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LEI ORDINÁRIA Nº 2295, 23 DE JUNHO DE 2025
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DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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23/06/2025
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LEI ORDINÁRIA Nº 2249, 20 DE JUNHO DE 2024
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DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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20/06/2024
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LEI ORDINÁRIA Nº 2182, 22 DE JUNHO DE 2023
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DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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22/06/2023
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LEI ORDINÁRIA Nº 2143, 22 DE JUNHO DE 2022
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DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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22/06/2022
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LEI ORDINÁRIA Nº 2105, 06 DE JULHO DE 2021
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DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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06/07/2021
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LEI ORDINÁRIA Nº 1989, 07 DE DEZEMBRO DE 2017
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DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL (PPA) DO MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO BELTRÃO, PARA O PERÍODO DE 2018 A 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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07/12/2017
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LEI ORDINÁRIA Nº 1938, 24 DE JUNHO DE 2016
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ALTERA A LEI 1832/2013, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL (PPA) DO MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO BELTRÃO PARA O PERÍODO DE 2014 A 2017.
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24/06/2016
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LEI ORDINÁRIA Nº 1935, 10 DE JUNHO DE 2016
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ALTERA A LEI 1832/2013, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL (PPA) DO MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO BELTRÃO PARA O PERÍODO DE 2014 A 2017.
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10/06/2016
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LEI ORDINÁRIA Nº 1832, 04 DE DEZEMBRO DE 2013
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DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL (PPA) DO MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO BELTRÃO, PARA O PERÍODO DE 2014 A 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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04/12/2013
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LEI ORDINÁRIA Nº 1602, 26 DE OUTUBRO DE 2009
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DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO BELTRÃO, PARA O QUADRIÊNIO 2010/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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26/10/2009
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