Ato | Ementa | Data |
---|---|---|
LEI COMPLEMENTAR Nº 154, 11 DE FEVEREIRO DE 2025 | ACRESCENTA E ALTERA DISPOSITIVOS A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 12, DE 22 DE AGOSTO DE 2011. | 11/02/2025 |
LEI ORDINÁRIA Nº 2276, 06 DE FEVEREIRO DE 2025 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO PISO PROFISSIONAL DOS PROFESSORES DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO BELTRÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; | 06/02/2025 |
LEI ORDINÁRIA Nº 2167, 15 DE MARÇO DE 2023 | DISPÕE SOBRE A RECOMPOSIÇÃO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO BELTRÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/03/2023 |
LEI COMPLEMENTAR Nº 133, 31 DE MARÇO DE 2022 | DA NOVA REDAÇÃO AO § 1º, DO ARTIGO 19, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 12, DE 22 DEAGOSTO DE 2011. | 31/03/2022 |
LEI ORDINÁRIA Nº 2021, 23 DE JANEIRO DE 2019 | CONCEDE REAJUSTE SALARIAL, AOS SERVIDORES DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL COM VISTAS AO CUMPRIMENTO DO PISO NACIONAL DOS PROFESSORES. | 23/01/2019 |
LEI ORDINÁRIA Nº 2283, 17 DE MARÇO DE 2025 | DISPÕE SOBRE A RECOMPOSIÇÃO INFLACIONÁRIA AO FUNCIONALISMO PÚBLICO DE ENGENHEIRO BELTRÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/03/2025 |
LEI ORDINÁRIA Nº 2168, 15 DE MARÇO DE 2023 | DISPÕE SOBRE A RECOMPOSIÇÃO INFLÁCIONÁRIA AO FUNCIONALISMO PÚBLICO DE ENGENHEIRO BELTRÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/03/2023 |
LEI ORDINÁRIA Nº 2167, 15 DE MARÇO DE 2023 | DISPÕE SOBRE A RECOMPOSIÇÃO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO BELTRÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/03/2023 |
LEI ORDINÁRIA Nº 2087, 26 DE MARÇO DE 2021 | DISPÕE SOBRE A RECOMPOSIÇÃO INFLACIONÁRIA AO FUNCIONALISMO PÚBLICO DE ENGENHEIRO BELTRÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/03/2021 |
LEI ORDINÁRIA Nº 2055, 23 DE JANEIRO DE 2020 | DISPÕE SOBRE RECOMPOSIÇÃO SALARIAL AO FUNCIONALISMO PÚBLICO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. | 23/01/2020 |