Ato | Ementa | Data |
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LEI ORDINÁRIA Nº 2272, 12 DE DEZEMBRO DE 2024 | AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE ENGENHEIRO BELTRÃO A REALIZAR A DESINCORPORAÇÃO DE BENS MÓVEIS DE SEU PATRIMÔNIO E PROCEDER A SUA DOAÇÃO PARA A PREFEITURA MUNICIPAL DE ENGENHEIRO BELTRÃO. | 12/12/2024 |
LEI ORDINÁRIA Nº 2271, 12 DE DEZEMBRO DE 2024 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PRÉDIO PÚBLICO DE FUNCIONAMENTO DA CAPELA MORTUÁRIA DO DISTRITO DE SERTÃOZINHO. | 12/12/2024 |
LEI ORDINÁRIA Nº 2246, 15 DE MAIO DE 2024 | DISCIPLINA A TRAMITAÇÃO E DEFINE OS TÍTULOS HONORÍFICOS DE CIDADANIA HONORÁRIA E CIDADANIA BENEMÉRITA DO MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO BELTRÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/05/2024 |
LEI ORDINÁRIA Nº 1963, 29 DE MAIO DE 2017 | RECONHECE A UNIÃO DE CÂMARAS, VEREADORES E GESTORES PÚBLICOS DO PARANÁ - UVEPAR, COMO ENTIDADE REPRESENTANTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ENGENHEIRO BELTRÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/05/2017 |
LEI ORDINÁRIA Nº 1892, 10 DE ABRIL DE 2015 | REESTRUTURA O QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE ENGENHEIRO BELTRÃO. | 10/04/2015 |