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DECRETO Nº 8, 01 DE FEVEREIRO DE 2021

Assunto(s): Defesa Civil

Em vigor

Dispõe sobre a constituição municipal de Defesa Civil - COMDEC do município de Engenheiro Beltrão.

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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Ato	Ementa	Data
DECRETO Nº 102, 15 DE DEZEMBRO DE 2023	DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA COMISSÃO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL - COMDEC, DO MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO BELTRÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	15/12/2023
DECRETO Nº 50, 30 DE AGOSTO DE 2023	DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL - COMDEC DO MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO BELTRÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	30/08/2023
LEI ORDINÁRIA Nº 825, 02 DE JULHO DE 1996	CRIA A COMISSÃO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL - COMDEC, DO MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO BELTRÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	02/07/1996

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