AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR VAGAS PARA O EMPREGO DE PROFESSOR (A).

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Atualizado em: 02/09/2025 às 10h22

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LEI COMPLEMENTAR Nº 38, 25 DE OUTUBRO DE 2012

Assunto(s): Administração Municipal, Servidores Municipais

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Em vigor

01/01/2012

Em vigor

Vinculada

14/02/2013

Vinculada pelo(a) Lei Complementar 53

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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c
Ato	Ementa	Data
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PORTARIA Nº 34, 03 DE FEVEREIRO DE 2026	CONSTITUIU E NOMEIA A COMISSÃO ESPECIAL DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR NO ÂMBITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ENGENHEIRO BELTRÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	03/02/2026
PORTARIA Nº 19, 29 DE JANEIRO DE 2026	CONSTITUIU E NOMEIA A COMISSÃO ESPECIAL DE PROCESSO ADMINISTRATIVO NO ÂMBITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ENGENHEIRO BELTRÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	29/01/2026
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DECRETO Nº 18, 22 DE ABRIL DE 2026	CONCEDE AS ELEVAÇÕES DE NÍVEIS DA GRADE DE PROGRESSÃO FUNCIONAL DE VENCIMENTOS A SERVIDORA	22/04/2026
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DECRETO Nº 15, 14 DE ABRIL DE 2026	CONCEDE AS ELEVAÇOES DE NÍVEIS DA GRADE DE PROGRESSÃO FUNCIONAL DE VENCIMENTOS A SERVIDORES.	14/04/2026

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