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Obs: DISTRITO DE IVAILÂNDIA
CONDOMÍNIO HORIZONTAL
LOTE 80-C E 80-D REMANESCENTE, SUBDIVISÃO DO LOTE 80-C E 80-D, SECÇÃO RIO CLARO, GLEBA RIO MOURÃO, MATRÍCULA Nº 14.762
LOTE 80-C E 80-D-1, SUBDIVISÃO DO LOTE 80-C E 80-D, SECÇÃO RIO CLARO, GLEBA RIO MOURÃO, MATRÍCULA Nº 14.763
LOTE 80-C E 80-D-2, SUBDIVISÃO DO LOTE 80-C E 80-D, SECÇÃO RIO CLARO, GLEBA RIO MOURÃO, MATRÍCULA Nº 14.764
LOTE 80-C E 80-D-3, SUBDIVISÃO DO LOTE 80-C E 80-D, SECÇÃO RIO CLARO, GLEBA RIO MOURÃO, MATRÍCULA Nº 14.765
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
NOMEIA SERVIDORAS COMO GESTORA E FISCAL DO CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DO TURISMO, REFERENTE AO 71º ANIVERSÁRIO DO MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO BELTRÃO.
DISPÕE SOBRE A DESVINCULAÇÃO DE RECEITA DA CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO, EXPANSÃO, MELHORIA DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E DE SISTEMAS DE MONITORAMENTO PARA SEGURANÇA E PRESERVAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS - SIP/COSIP, EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 78-B DO ADCT, ALTERADO ATRAVÉS DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 136/2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.