DISPÕE SOBRE COMPOSIÇÃO DE ÁREA DE URBANIZAÇÃO ESPECÍFICA

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Atualizado em: 29/09/2021 às 13h55

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LEI COMPLEMENTAR Nº 81, 28 DE DEZEMBRO DE 2015

Assunto(s): Administração Municipal

Em vigor

Dispõe sobre composição de área de urbanização específica e dá outras providências

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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Ato	Ementa	Data
PORTARIA Nº 210, 02 DE JULHO DE 2025	CONVOCA A XIV CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE ENGENHEIRO BELTRÃO E NOMEIA COMISSÃO ORGANIZADORA.	02/07/2025
DECRETO Nº 37, 02 DE JULHO DE 2025	CONVOCA A XIV CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO BELTRÃO-PR.	02/07/2025
LEI ORDINÁRIA Nº 2296, 23 DE JUNHO DE 2025	ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 2.136, DE 5 DE ABRIL DE 2022.	23/06/2025
PORTARIA Nº 189, 10 DE JUNHO DE 2025	CONSTITUI E NOMEIA A COMISSÃO DE SINDICÂNCIA E PROCESSO ADMINISTRATIVO NO ÂMBITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ENGENHEIRO BELTRÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	10/06/2025
LEI ORDINÁRIA Nº 2293, 13 DE MAIO DE 2025	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADERIR AO PROGRAMA DE NEGOCIAÇÃO DE DÍVIDAS JUNTO A COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANÁ - SANEPAR, REFERENTES AOS SERVIÇOS DE SANEAMENTO PRESTADOS E NÃO PAGOS PELO MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO BELTRÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	13/05/2025

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