ESTENDE CARGA HORÁRIA DO CARGO DE ODONTOLOGIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Atualizado em: 15/09/2025 às 10h00

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LEI COMPLEMENTAR Nº 94, 25 DE AGOSTO DE 2016

Assunto(s): Administração Municipal, Servidores Municipais

Em vigor

Obs: ODONTÓLOGO

Estende carga horária do cargo de odontologia e dá outras providências

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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Ato	Ementa	Data
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DECRETO Nº 47, 01 DE SETEMBRO DE 2025	CONCEDE AS ELEVAÇÕES DE NÍVEIS DA GRADE DE PROGRESSÃO FUNCIONAL DE VENCIMENTOS A SERVIDORES.	01/09/2025
DECRETO Nº 42, 25 DE AGOSTO DE 2025	CONCEDE AS ELEVAÇÕES DE NÍVEIS DA GRADE DE PROGRESSÃO FUNCIONAL DE VENCIMENTOS A SERVIDORES.	25/08/2025
DECRETO Nº 40, 05 DE AGOSTO DE 2025	CONCEDE AS ELEVAÇÕES DE NÍVEIS DA GRADE DE PROGRESSÃO FUNCIONAL DE VENCIMENTOS A SERVIDOR.	05/08/2025

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