Autoriza a cessão de servidor mediante convênio
| Ato | Ementa | Data |
|---|---|---|
| DECRETO Nº 87, 08 DE DEZEMBRO DE 2025 | DISPÕE SOBRE PROCEDIMENTO PARA REALIZAÇÃO DE PESQUISA DE PREÇOS EM SEDE DE LICITAÇÃO E CONTRATAÇÃO DIRETA. | 08/12/2025 |
| DECRETO Nº 85, 08 DE DEZEMBRO DE 2025 | DEFINE AS HIPÓTESES EM QUE É DISPENSADA A ANÁLISE JURÍDICA INDIVIDUALIZADA NOS PROCESSOS DE CONTRATAÇÃO DIRETA. | 08/12/2025 |
| DECRETO Nº 82, 02 DE DEZEMBRO DE 2025 | INSTITUI A POLÍTICA E OS PROCEDIMENTOS DE TRANSPARÊNCIA ATIVA NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, DEFINE O FLUXO DE PUBLICAÇÃO DE INFORMAÇÕES DE INTERESSE GERAL E COLETIVO E ESTABELECE RESPONSABILIDADES | 02/12/2025 |
| DECRETO Nº 81A, 02 DE DEZEMBRO DE 2025 | INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE SAÚDE MENTAL PREVENTIVA PARA PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/12/2025 |
| DECRETO Nº 78, 28 DE NOVEMBRO DE 2025 | REGULAMENTA O PROCEDIMENTO E O FLUXO DA ETAPA DE PAGAMENTO DA DESPESA PÚBLICA, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. | 28/11/2025 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 1880, 03 DE MARÇO DE 2015 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS (APAE) ENGENHEIRO BELTRÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/03/2015 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 1787, 29 DE ABRIL DE 2013 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL À CELEBRAR CONVÊNIO COM A APAE DE ENGENHEIRO BELTRÃO, PROVENIENTE DE RECURSOS ORIUNDOS DO FNAS. | 29/04/2013 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 1786, 29 DE ABRIL DE 2013 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIOS, CONCEDER ISENÇÕES FISCAIS, ASSUMIR OBRIGAÇÕES E DAR OUTRAS PROVIDÊNCIAS, RELATIVAS A CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL, VINCULADAS AO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA. | 29/04/2013 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 1785, 04 DE ABRIL DE 2013 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DOS CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS DE ENGENHEIRO BELTRÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/04/2013 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 1784, 25 DE MARÇO DE 2013 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DOS ACADÊMICOS DE ENGENHEIRO BELTRÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/03/2013 |