DÁ NOVA REDAÇÃO A INCISOS DOS ARTIGOS 1º E 2º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 067/2014, BEM COMO CRIA O...

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Atualizado em: 15/09/2025 às 10h19

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LEI COMPLEMENTAR Nº 97, 20 DE DEZEMBRO DE 2016

Assunto(s): Doações Efetuadas

Em vigor

Obs: VILA DA SOLIDARIEDADE EDSON JOFOS DE QUEIROZ E SOLANGE DA SILVA; LEANDRO ROMAGNA E ELISÂNGELA APARECIDA SALVADOR ROMAGNA; ANTONIO DE JESUS FERREIRA E ARMELINDA SANTIAGO FERREIRA; ALIME DE ANDRADE; ORLEI BARBOSA; CARMEM LÚCIA LAUREANO; GILMAR GARCIA DE ALMEIDA E APARECIDA TEODORO DE ALMEIDA; VALDEIR PEREIRA COUTINHO

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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Ato	Ementa	Data
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