AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO BELTRÃO A RECEBER EM DOAÇÃO O IMÓVEL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS...

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Atualizado em: 23/01/2025 às 11h14

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LEI ORDINÁRIA Nº 2274, 18 DE DEZEMBRO DE 2024

Assunto(s): Doações Recebidas , Zoneamento

Em vigor

CAMPOS VERDES COMÉRCIO DE PRODUTOS AGRÍCOLAS LTDA.

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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Ato	Ementa	Data
LEI ORDINÁRIA Nº 2292, 13 DE MAIO DE 2025	AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO BELTRÃO A RECEBER EM DOAÇÃO O IMÓVEL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	13/05/2025
LEI ORDINÁRIA Nº 1692, 27 DE MAIO DE 2011	AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL A DOAR VEÍCULO AO MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO BELTRÃO.	27/05/2011
LEI ORDINÁRIA Nº 1246, 21 DE SETEMBRO DE 2004	DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE IMÓVEL AO MUNICÍPIO.	21/09/2004
LEI ORDINÁRIA Nº 835, 10 DE SETEMBRO DE 1996	AUTORIZA O EXECUTIVO RECEBER IMÓVEIS EM DOAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	10/09/1996
LEI ORDINÁRIA Nº 577, 30 DE JANEIRO DE 1992	DISPÕE SOBRE PODERES PARA RE-RATIFICAR ESCRITURA PÚBLICA DE DOAÇÃO.	30/01/1992
LEI ORDINÁRIA Nº 1416, 30 DE ABRIL DE 2007	DISPÕE SOBRE O USO E A OCUPAÇÃO DA ÁREA URBANA E RURAL DO MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO BELTRÃO, DISTRITOS DE FIGUEIRA DO OESTE, IVAILÂNDIA E SERTÃOZINHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	30/04/2007
LEI ORDINÁRIA Nº 27, 02 DE AGOSTO DE 1961	MODIFICA E AUMENTA AS ZONAS URBANAS DA CIDADE, E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	02/08/1961

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