AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO BELTRÃO A RECEBER EM DOAÇÃO O IMÓVEL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS...

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LEI ORDINÁRIA Nº 2274, 18 DE DEZEMBRO DE 2024

Assunto(s): Doações Recebidas , Zoneamento

Em vigor

CAMPOS VERDES COMÉRCIO DE PRODUTOS AGRÍCOLAS LTDA.

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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Ato	Ementa	Data
LEI ORDINÁRIA Nº 835, 10 DE SETEMBRO DE 1996	AUTORIZA O EXECUTIVO RECEBER IMÓVEIS EM DOAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	10/09/1996
LEI ORDINÁRIA Nº 577, 30 DE JANEIRO DE 1992	DISPÕE SOBRE PODERES PARA RE-RATIFICAR ESCRITURA PÚBLICA DE DOAÇÃO.	30/01/1992
LEI ORDINÁRIA Nº 55, 15 DE JULHO DE 1962	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER POR DOAÇÃO AS DATAS NºS 4 A 21 DA QUADRA 78 E AS DATAS DE NºS 1 A 21 DA QUADRA 77 DA PLANTA DESTA CIDADE E TRANSFERE PARA A CATEGORIA DE CHÁCARAS AS QUADRAS 79, 80, 81 E 82A DO QUADRO URBANO DESTA CIDADE.	15/07/1962
LEI ORDINÁRIA Nº 1416, 30 DE ABRIL DE 2007	DISPÕE SOBRE O USO E A OCUPAÇÃO DA ÁREA URBANA E RURAL DO MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO BELTRÃO, DISTRITOS DE FIGUEIRA DO OESTE, IVAILÂNDIA E SERTÃOZINHO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	30/04/2007
LEI ORDINÁRIA Nº 27, 02 DE AGOSTO DE 1961	MODIFICA E AUMENTA AS ZONAS URBANAS DA CIDADE, E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	02/08/1961

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