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DECRETO Nº 76, 26 DE NOVEMBRO DE 2025
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RESCINDE UNILATERALMENTE, A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 367/2025, DA EMPRESA SEGMAIS VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA., ORIUNDA DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 44/2025.
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26/11/2025
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DECRETO Nº 75, 25 DE NOVEMBRO DE 2025
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INSTITU E PADRONIZA AS MINUTAS DE TERMO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO PARA COMPRAS E SERVIÇOS, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE ENGENHEIRO BELTRÃO, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021.
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25/11/2025
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DECRETO Nº 63, 04 DE NOVEMBRO DE 2025
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RESCINDE UNILATERALMENTE, A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 371/2024, DA EMPRESA ITAPEMED IMPORTADORA E EXPORTADORA DE EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA., ORIUNDA DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 102/2024.
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04/11/2025
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PORTARIA Nº 256, 16 DE SETEMBRO DE 2025
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NOMEIA O AGENTE DE CONTRATAÇÃO, EQUIPE DE APOIO, COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO E OS GESTORES E FISCAIS DE CONTRATOS, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021.
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16/09/2025
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PORTARIA Nº 255, 16 DE SETEMBRO DE 2025
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NOMEIA O PREGOEIRO, EQUIPE DE APOIO, OS GESTORES E FISCAIS DE CONTRATOS, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021.
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16/09/2025
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