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DECRETO Nº 42, 14 DE AGOSTO DE 2026
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RESCINDE UNILATERALMENTE, O CONTRATO Nº 411/2025, COM A EMPRESA PFN PAVIMENTAÇÕES ASFÁLTICAS LTDA., ORIUNDO DO PREGÃO ELETRÔNICO 73/2025.
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14/08/2026
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DECRETO Nº 37, 29 DE JULHO DE 2026
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RESCINDE UNILATERALMENTE, O CONTRATO Nº 50/2025, COM A EMPRESA PFN PAVIMENTAÇÕES ASFÁLTICAS LTDA., ORIUNDO DA CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 1/2025.
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29/07/2026
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PORTARIA Nº 88, 11 DE MAIO DE 2026
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NOMEIA COMISSÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DE TERMO DE COLABORAÇÃO, ORIUNDO DO PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 15/2026.
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11/05/2026
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PORTARIA Nº 84, 05 DE MAIO DE 2026
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NOMEIA COMISSÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DE TERMO DE COLABORAÇÃO, ORIUNDO DO PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 14/2026.
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05/05/2026
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PORTARIA Nº 63, 25 DE MARÇO DE 2026
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NOMEIA COMISSÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DE TERMO DE COLABORAÇÃO, ORIUNDO DO PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 11/2026.
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25/03/2026
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