ACRESCENTA E ALTERA DISPOSITIVOS A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 12, DE 22 DE AGOSTO DE 2011.

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Atualizado em: 13/02/2025 às 10h41

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LEI COMPLEMENTAR Nº 154, 11 DE FEVEREIRO DE 2025

Assunto(s): Magistério, Servidores Municipais

Em vigor

Obs: GRATIFICAÇÕES DIREÇÃO PEDAGOGO DOCÊNCIA PROFESSOR EDUCAÇÃO ESPECIAL PROFESSOR PEDAGOGO

GRATIFICAÇÕES
DIREÇÃO
PEDAGOGO
DOCÊNCIA
PROFESSOR EDUCAÇÃO ESPECIAL
PROFESSOR PEDAGOGO

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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Ato	Ementa	Data
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LEI ORDINÁRIA Nº 2305, 24 DE SETEMBRO DE 2025	DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIA DE FOLGA AO SERVIDOR PÚBLICO NO SEU ANIVERSÁRIO, SEM PREJUÍZO DOS SEUS VENCIMENTOS.	24/09/2025
DECRETO Nº 47, 01 DE SETEMBRO DE 2025	CONCEDE AS ELEVAÇÕES DE NÍVEIS DA GRADE DE PROGRESSÃO FUNCIONAL DE VENCIMENTOS A SERVIDORES.	01/09/2025
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DECRETO Nº 38, 22 DE JULHO DE 2025	CONCEDE AS ELEVAÇÕES DE NÍVEIS DA GRADE DE PROGRESSÃO FUNCIONAL DE VENCIMENTOS A SERVIDORES.	22/07/2025

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