LEI ORDINÁRIA Nº 2276, 06 DE FEVEREIRO DE 2025
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DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO PISO PROFISSIONAL DOS PROFESSORES DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO BELTRÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;
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06/02/2025
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LEI ORDINÁRIA Nº 1063, 26 DE DEZEMBRO DE 2001
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DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE ENGENHEIRO BELTRÃO, DE ACORDO COM A LEI FEDERAL Nº 9394/1996 E 9414/1996, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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26/12/2001
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LEI ORDINÁRIA Nº 462, 04 DE OUTUBRO DE 1988
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DÁ NOVA REDAÇÃO AOS SEGUINTES ARTIGOS: 1º E § 1º, 11, 25, 35, 44 E SUPRIME O ARTIGO 30 , DA LEI Nº 452/1988.
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04/10/1988
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LEI ORDINÁRIA Nº 453, 05 DE JULHO DE 1988
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ESTABELECE PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL E FIXA ÍNDICES DE SEUS VENCIMENTOS.
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05/07/1988
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LEI ORDINÁRIA Nº 452, 22 DE JUNHO DE 1988
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CRIA O ESTATUTO DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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22/06/1988
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DECRETO Nº 26, 14 DE ABRIL DE 2025
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CONCEDE AS ELEVAÇÕES DE NÍVES DA GRADE DE PROGRESSÃO FUNCIONAL DE VENCIMENTOS A SERVIDORES.
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14/04/2025
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DECRETO Nº 21, 01 DE ABRIL DE 2025
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CONCEDE AS ELEVAÇÕES DE NÍVEIS DA GRADE DE PROGRESSÃO FUNCIONAL DE VENCIMENTOS A SERVIDORAS.
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01/04/2025
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LEI ORDINÁRIA Nº 2286, 27 DE MARÇO DE 2025
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ALTERA ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 2279, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2025.
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27/03/2025
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DECRETO Nº 18, 07 DE MARÇO DE 2025
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CONCEDE AS ELEVAÇÕES DE NÍVEIS DA GRADE DE PROGRESSÃO FUNCIONAL DE VENCIMENTOS A SERVIDORA.
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07/03/2025
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DECRETO Nº 13, 20 DE FEVEREIRO DE 2025
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CONCEDE AS ELEVAÇÕES DE NÍVEIS DA GRADE DE PROGRESSÃO FUNCIONAL DE VENCIMENTOS À SERVIDORA.
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20/02/2025
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