ACRESCENTA E ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1654/2010, QUE TRATA-SE SOBRE O ESTATUTO DOS...

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LEI ORDINÁRIA Nº 2280, 11 DE FEVEREIRO DE 2025

Assunto(s): Administração Municipal / Estatuto do Servidor

Em vigor

Obs: GTIDE GTE LICENÇA-PRÊMIO PECÚNIA INATIVAÇÃO APOSENTADORIA ARTIGO 100 ARTIGO 148 ARTIGO 138 ARTIGO 139 ARTIGO 140 ARTIGO 163 ARTIGO 164 ARTIGO 165 ARTIGO 166 ARTIGO 167 ARTIGO 172 ARTIGO 173 ARTIGO 174 ARTIGO 175 ARTIGO 176 ARTIGO 177 ARTIGO 178

GTIDE
GTE
LICENÇA-PRÊMIO
PECÚNIA
INATIVAÇÃO
APOSENTADORIA
ARTIGO 100
ARTIGO 148
ARTIGO 138
ARTIGO 139
ARTIGO 140
ARTIGO 163
ARTIGO 164
ARTIGO 165
ARTIGO 166
ARTIGO 167
ARTIGO 172
ARTIGO 173
ARTIGO 174
ARTIGO 175
ARTIGO 176
ARTIGO 177
ARTIGO 178

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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Ato	Ementa	Data
LEI ORDINÁRIA Nº 462, 04 DE OUTUBRO DE 1988	DÁ NOVA REDAÇÃO AOS SEGUINTES ARTIGOS: 1º E § 1º, 11, 25, 35, 44 E SUPRIME O ARTIGO 30 , DA LEI Nº 452/1988.	04/10/1988
LEI ORDINÁRIA Nº 452, 22 DE JUNHO DE 1988	CRIA O ESTATUTO DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	22/06/1988

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