LEI ORDINÁRIA Nº 2214, 11 DE DEZEMBRO DE 2023
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REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 2.191, DE 06 DE SETEMBRO DE 2023 E TODO O SEU TEOR.
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11/12/2023
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LEI ORDINÁRIA Nº 2191, 06 DE SETEMBRO DE 2023
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DÁ NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVO DA LEI 2.176/2023.
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06/09/2023
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LEI ORDINÁRIA Nº 2176, 11 DE MAIO DE 2023
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CRIA CARGOS COMISSIONADOS NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ENGENHEIRO BELTRÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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11/05/2023
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LEI ORDINÁRIA Nº 2014, 18 DE SETEMBRO DE 2018
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ATUALIZA O QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE ENGENHEIRO BELTRÃO.
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18/09/2018
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LEI ORDINÁRIA Nº 1588, 06 DE JULHO DE 2009
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REESTRUTURA O QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE ENGENHEIRO BELTRÃO.
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06/07/2009
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