| Ato | Ementa | Data |
|---|---|---|
| LEI ORDINÁRIA Nº 2323, 03 DE MARÇO DE 2026 | ALTERA REDAÇÃO DE DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 2176, DE 11 DE MAIO DE 2023. | 03/03/2026 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 2214, 11 DE DEZEMBRO DE 2023 | REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 2.191, DE 06 DE SETEMBRO DE 2023 E TODO O SEU TEOR. | 11/12/2023 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 2191, 06 DE SETEMBRO DE 2023 | DÁ NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVO DA LEI 2.176/2023. | 06/09/2023 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 2176, 11 DE MAIO DE 2023 | CRIA CARGOS COMISSIONADOS NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ENGENHEIRO BELTRÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/05/2023 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 2014, 18 DE SETEMBRO DE 2018 | ATUALIZA O QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE ENGENHEIRO BELTRÃO. | 18/09/2018 |