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LEI ORDINÁRIA Nº 793, 23 DE OUTUBRO DE 1995
Assunto(s): Incorpora a Perímetro Urbano
Em vigor
Obs: SERTÃOZINHO
SERTÃOZINHO
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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Ato Ementa Data
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LEI ORDINÁRIA Nº 1171, 06 DE NOVEMBRO DE 2003 DISPÕE SOBRE NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º, DA LEI MUNICIPAL Nº 1098/2002. 06/11/2003
LEI ORDINÁRIA Nº 1124, 26 DE MARÇO DE 2003 DISPÕE SOBRE NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO ÚNICO, DO ARTIGO 1º, DA LEI MUNICIPAL Nº 1098, DE 22 DE OUTUBRO DE 2002. 26/03/2003
LEI ORDINÁRIA Nº 1089, 30 DE AGOSTO DE 2002 DISPÕE SOBRE PERÍMETRO URBANO E LOTEAMENTO URBANO. 30/08/2002
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