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LEI ORDINÁRIA Nº 2137, 27 DE ABRIL DE 2022 REFERENDA O PARCELAMENTO EXCEPCIONAL DE DÉBITOS PREVIDENCIÁRIOS CELEBRADO COM A PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 27/04/2022 2838
LEI ORDINÁRIA Nº 2122, 24 DE NOVEMBRO DE 2021 DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL (PPA) DO MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO BELTRÃO, PARA O PERÍODO DE 2022 A 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 24/11/2021 2601
DECRETO Nº 21, 18 DE ABRIL DE 2022 DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE VEÍCULOS OFICIAIS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 18/04/2022 2569
LEI ORDINÁRIA Nº 2121, 24 DE NOVEMBRO DE 2021 ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ORÇAMENTO-PROGRAMA DO MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO BELTRÃO PARA O EXERCÍCIO DE 2022. 24/11/2021 2561
PORTARIA Nº 162, 10 DE ABRIL DE 2025 DESIGNA SERVIDORES RESPONSÁVEIS PELA GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO TERMO DE COOPERAÇÃO A SER FIRMADO COM O ESTADO DO PARANÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO - SEAB. 10/04/2025 2353
Mais Recentes
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Ato Ementa Data Acessos
DECRETO Nº 65, 05 DE NOVEMBRO DE 2025 DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO E OS PROCEDIMENTOS DO PODER EXECUTIVO, QUE GARANTE O ACESSO À INFORMAÇÃO, NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO VIGENTE. 05/11/2025 0
PORTARIA Nº 286, 05 DE NOVEMBRO DE 2025 DISPÕS SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR RESPONSÁVEL PELO SERVIÇO DE INFORMAÇÃO AO CIDADÃO (SIC) DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. 05/11/2025 0
DECRETO Nº 64, 04 DE NOVEMBRO DE 2025 CONCEDE AS ELEVAÇÕES DE NÍVEIS DA GRADE DE PROGRESSÃO FUNCIONAL DE VENCIMENTOS A SERVIDORES. 04/11/2025 0
DECRETO Nº 63, 04 DE NOVEMBRO DE 2025 RESCINDE UNILATERALMENTE, A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 371/2024, DA EMPRESA ITAPEMED IMPORTADORA E EXPORTADORA DE EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA., ORIUNDA DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 102/2024. 04/11/2025 0
PORTARIA Nº 282, 28 DE OUTUBRO DE 2025 NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER. 28/10/2025 0
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