LEI ORDINÁRIA Nº 2122, 24 DE NOVEMBRO DE 2021
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DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL (PPA) DO MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO BELTRÃO, PARA O PERÍODO DE 2022 A 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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24/11/2021
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1289
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LEI ORDINÁRIA Nº 2121, 24 DE NOVEMBRO DE 2021
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ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ORÇAMENTO-PROGRAMA DO MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO BELTRÃO PARA O EXERCÍCIO DE 2022.
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24/11/2021
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1264
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LEI COMPLEMENTAR Nº 126, 07 DE DEZEMBRO DE 2021
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AUTORIZA EXCEPCIONALMENTE, O AUMENTO DO NÚMERO DE PARCELAS DA DÍVIDA DAS PERMISSIONÁRIAS DOS BOXES DO TERMINAL RODOVIÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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07/12/2021
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1087
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LEI ORDINÁRIA Nº 2110, 27 DE SETEMBRO DE 2021
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AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE TERMO DE COLABORAÇÃO, ACORDO DE COOPERAÇÃO OU SIMILAR, COM INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS OU DE COOPERATIVAS DE CRÉDITO PARA CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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27/09/2021
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922
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DECRETO Nº 91, 01 DE DEZEMBRO DE 2021
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APOSENTADORIA DE SERVIDORES SOB A ÉGIDE DO REGIME JURÍDICO ESTATUTÁRIO.
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01/12/2021
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910
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