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Ato Ementa Data Acessos
LEI ORDINÁRIA Nº 2137, 27 DE ABRIL DE 2022 REFERENDA O PARCELAMENTO EXCEPCIONAL DE DÉBITOS PREVIDENCIÁRIOS CELEBRADO COM A PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 27/04/2022 2908
DECRETO Nº 21, 18 DE ABRIL DE 2022 DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE VEÍCULOS OFICIAIS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 18/04/2022 2675
LEI ORDINÁRIA Nº 2122, 24 DE NOVEMBRO DE 2021 DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL (PPA) DO MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO BELTRÃO, PARA O PERÍODO DE 2022 A 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 24/11/2021 2615
LEI ORDINÁRIA Nº 2121, 24 DE NOVEMBRO DE 2021 ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ORÇAMENTO-PROGRAMA DO MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO BELTRÃO PARA O EXERCÍCIO DE 2022. 24/11/2021 2593
PORTARIA Nº 162, 10 DE ABRIL DE 2025 DESIGNA SERVIDORES RESPONSÁVEIS PELA GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO TERMO DE COOPERAÇÃO A SER FIRMADO COM O ESTADO DO PARANÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO - SEAB. 10/04/2025 2360
Mais Recentes
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Ato Ementa Data Acessos
DECRETO Nº 88, 10 DE DEZEMBRO DE 2025 REVOGA O ARTIGO 2º DO DECRETO 76/2025, QUE DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DE PENALIDADES EM RAZÃO DA REVOGAÇÃO AO DIREITO DE CONTRATAR DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 367/2025. 10/12/2025 18
DECRETO Nº 87, 08 DE DEZEMBRO DE 2025 DISPÕE SOBRE PROCEDIMENTO PARA REALIZAÇÃO DE PESQUISA DE PREÇOS EM SEDE DE LICITAÇÃO E CONTRATAÇÃO DIRETA. 08/12/2025 95
DECRETO Nº 86, 08 DE DEZEMBRO DE 2025 DISPÕE SOBRE O RECESSO ADMINISTRATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 08/12/2025 15
DECRETO Nº 85, 08 DE DEZEMBRO DE 2025 DEFINE AS HIPÓTESES EM QUE É DISPENSADA A ANÁLISE JURÍDICA INDIVIDUALIZADA NOS PROCESSOS DE CONTRATAÇÃO DIRETA. 08/12/2025 95
DECRETO Nº 84, 02 DE DEZEMBRO DE 2025 DEFINE O PROCESSO ADMINISTRATIVO DE CONTESTAÇÃO (IMPUGNAÇÃO) DO VALOR DE MERCADO APURADO PARA FINS DE ITBI. 02/12/2025 16
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