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LEI ORDINÁRIA Nº 2122, 24 DE NOVEMBRO DE 2021 DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL (PPA) DO MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO BELTRÃO, PARA O PERÍODO DE 2022 A 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 24/11/2021 654
LEI ORDINÁRIA Nº 2121, 24 DE NOVEMBRO DE 2021 ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ORÇAMENTO-PROGRAMA DO MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO BELTRÃO PARA O EXERCÍCIO DE 2022. 24/11/2021 609
LEI ORDINÁRIA Nº 2110, 27 DE SETEMBRO DE 2021 AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE TERMO DE COLABORAÇÃO, ACORDO DE COOPERAÇÃO OU SIMILAR, COM INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS OU DE COOPERATIVAS DE CRÉDITO PARA CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 27/09/2021 476
LEI COMPLEMENTAR Nº 126, 07 DE DEZEMBRO DE 2021 AUTORIZA EXCEPCIONALMENTE, O AUMENTO DO NÚMERO DE PARCELAS DA DÍVIDA DAS PERMISSIONÁRIAS DOS BOXES DO TERMINAL RODOVIÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 07/12/2021 474
DECRETO Nº 91, 01 DE DEZEMBRO DE 2021 APOSENTADORIA DE SERVIDORES SOB A ÉGIDE DO REGIME JURÍDICO ESTATUTÁRIO. 01/12/2021 467
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LEI COMPLEMENTAR Nº 126, 07 DE DEZEMBRO DE 2021 AUTORIZA EXCEPCIONALMENTE, O AUMENTO DO NÚMERO DE PARCELAS DA DÍVIDA DAS PERMISSIONÁRIAS DOS BOXES DO TERMINAL RODOVIÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 07/12/2021 474
DECRETO Nº 91, 01 DE DEZEMBRO DE 2021 APOSENTADORIA DE SERVIDORES SOB A ÉGIDE DO REGIME JURÍDICO ESTATUTÁRIO. 01/12/2021 467
DECRETO Nº 92, 01 DE DEZEMBRO DE 2021 APOSENTADORIA DE SERVIDORES SOB A ÉGIDE DO REGIME JURÍDICO CELETISTA. 01/12/2021 467
LEI COMPLEMENTAR Nº 125, 24 DE NOVEMBRO DE 2021 REVERSÃO DE IMÓVEL CEDIDO PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 91, DE 22 DE JUNHO DE 2016. 24/11/2021 307
LEI ORDINÁRIA Nº 2119, 24 DE NOVEMBRO DE 2021 INSTITUI NOVAS FORMAS DE COBRANÇA DOS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO-TRIBUTÁRIOS DO MUNICÍPIO E LIMITA O AJUIZAMENTO DE EXECUÇÃO FISCAL. 24/11/2021 364
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