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Ato Ementa Data Acessos
LEI ORDINÁRIA Nº 2137, 27 DE ABRIL DE 2022 REFERENDA O PARCELAMENTO EXCEPCIONAL DE DÉBITOS PREVIDENCIÁRIOS CELEBRADO COM A PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 27/04/2022 2525
LEI ORDINÁRIA Nº 2122, 24 DE NOVEMBRO DE 2021 DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL (PPA) DO MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO BELTRÃO, PARA O PERÍODO DE 2022 A 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 24/11/2021 2300
DECRETO Nº 21, 18 DE ABRIL DE 2022 DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE VEÍCULOS OFICIAIS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 18/04/2022 2252
LEI ORDINÁRIA Nº 2121, 24 DE NOVEMBRO DE 2021 ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ORÇAMENTO-PROGRAMA DO MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO BELTRÃO PARA O EXERCÍCIO DE 2022. 24/11/2021 2240
LEI ORDINÁRIA Nº 2134, 05 DE ABRIL DE 2022 AUTORIZA O GOVERNO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO COLABORAÇÃO OU SIMILAR, COM A ASSOCIAÇÃO DOS ACADÊMICOS DE ENGENHEIRO BELTRÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 05/04/2022 2000
Mais Recentes
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Ato Ementa Data Acessos
PORTARIA Nº 166, 17 DE ABRIL DE 2025 CONSTITUIU E NOMEIA A COMISSÃO ESPECIAL PARA AVALIAÇÃO DE IMÓVEL ESPECÍFICO A SER ADQUIRIDO PELO MUNICÍPIO. 17/04/2025 1
DECRETO Nº 26, 14 DE ABRIL DE 2025 CONCEDE AS ELEVAÇÕES DE NÍVES DA GRADE DE PROGRESSÃO FUNCIONAL DE VENCIMENTOS A SERVIDORES. 14/04/2025 3
PORTARIA Nº 162, 10 DE ABRIL DE 2025 DESIGNA SERVIDORES RESPONSÁVEIS PELA GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO TERMO DE COOPERAÇÃO A SER FIRMADO COM O ESTADO DO PARANÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO - SEAB. 10/04/2025 6
PORTARIA Nº 161, 09 DE ABRIL DE 2025 NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE. 09/04/2025 1
DECRETO Nº 24, 03 DE ABRIL DE 2025 DISPÕE SOBRE O RECESSO ADMINISTRATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 03/04/2025 1
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