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LEI ORDINÁRIA Nº 710, 12 DE MAIO DE 1994 DISPÕE SOBRE FRACIONAMENTO DO IMÓVEL URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 12/05/1994 8871
DECRETO Nº 21, 11 DE MAIO DE 2016 COMISSÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DE TERMO DE COLABORAÇÃO 11/05/2016 8013
LEI ORDINÁRIA Nº 1103, 14 DE NOVEMBRO DE 2002 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA COLOCAÇÃO DE MONUMENTO. 14/11/2002 7121
LEI ORDINÁRIA Nº 294, 08 DE OUTUBRO DE 1981 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR, DOAR TERRENO E FIRMAR CONVÊNIO COM A COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO PARANÁ - COHAPAR, PARA FINS DE CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 08/10/1981 4014
PORTARIA Nº 162, 10 DE ABRIL DE 2025 DESIGNA SERVIDORES RESPONSÁVEIS PELA GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO TERMO DE COOPERAÇÃO A SER FIRMADO COM O ESTADO DO PARANÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO - SEAB. 10/04/2025 3645
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Ato Ementa Data Acessos
DECRETO Nº 51, 03 DE SETEMBRO DE 2026 RESCINDE UNILATERALMENTE, O CONTRATO Nº 203/2026, COM A EMPRESA FUNDAÇÃO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO DO VALE DO PIQUIRI – FADCT, ORIUNDO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO 19/2026. 03/09/2026 0
LEI ORDINÁRIA Nº 2342, 02 DE SETEMBRO DE 2026 ACRESCENTA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 2.138, DE 26 DE MAIO DE 2022. 02/09/2026 0
DECRETO Nº 50, 02 DE SETEMBRO DE 2026 ESTABELECE NORMAS E DATAS PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS NOS CEMITÉRIOS MUNICIPAIS, ALUSIVOS AO DIA DE FINADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 02/09/2026 1
DECRETO Nº 49, 02 DE SETEMBRO DE 2026 DISPÕE SOBRE PAGAMENTO E ATUALIZAÇÃO DA TAXA DE LICENÇA E LOCALIZAÇÃO DE IMPOSTO DE SERVIÇO SOBRE QUALQUER NATUREZA - ISSQN DO EXERCÍCIO 2026. 02/09/2026 0
DECRETO Nº 48, 02 DE SETEMBRO DE 2026 CONCEDE AS ELEVAÇÕES DE NÍVEIS DA GRADE DE PROGRESSÃO FUNCIONAL DE VENCIMENTOS A SERVIDORA. 02/09/2026 71
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