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Ato Ementa Data Acessos
LEI ORDINÁRIA Nº 2137, 27 DE ABRIL DE 2022 REFERENDA O PARCELAMENTO EXCEPCIONAL DE DÉBITOS PREVIDENCIÁRIOS CELEBRADO COM A PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 27/04/2022 2350
LEI ORDINÁRIA Nº 2122, 24 DE NOVEMBRO DE 2021 DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL (PPA) DO MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO BELTRÃO, PARA O PERÍODO DE 2022 A 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 24/11/2021 2185
LEI ORDINÁRIA Nº 2121, 24 DE NOVEMBRO DE 2021 ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ORÇAMENTO-PROGRAMA DO MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO BELTRÃO PARA O EXERCÍCIO DE 2022. 24/11/2021 2138
DECRETO Nº 21, 18 DE ABRIL DE 2022 DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE VEÍCULOS OFICIAIS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 18/04/2022 2076
LEI ORDINÁRIA Nº 2134, 05 DE ABRIL DE 2022 AUTORIZA O GOVERNO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO COLABORAÇÃO OU SIMILAR, COM A ASSOCIAÇÃO DOS ACADÊMICOS DE ENGENHEIRO BELTRÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 05/04/2022 1879
Mais Recentes
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LEI ORDINÁRIA Nº 2197, 21 DE SETEMBRO DE 2023 DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DA PESSOA IDOSA NO MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO BELTRÃO, REORGANIZA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA, A CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA, O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 21/09/2023 0
LEI ORDINÁRIA Nº 2199, 21 DE SETEMBRO DE 2023 DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA - COMPEDE, O FUNDO MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA - FUMPEDE E A CONFERÊNCIA MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO BELTRÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 21/09/2023 0
LEI ORDINÁRIA Nº 2200, 21 DE SETEMBRO DE 2023 REFERENDA O PARCELAMENTO DE DÉBITOS CELEBRADO COM A RECEITA FEDERAL DO BRASIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 21/09/2023 0
DECRETO Nº 57, 18 DE SETEMBRO DE 2023 DISPÕE SOBRE PROVIDÊNCIAS PARA O CANCELAMENTO DE DESPESAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR PROCESSADOS, ABARCADAS PELA PRESCRIÇÃO QUINQUENAL E/OU PELO PAGAMENTO/PARCELAMENTO, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 18/09/2023 0
LEI ORDINÁRIA Nº 2193, 18 DE SETEMBRO DE 2023 AUTORIZA A CONCESSÃO DE AJUDA DE CUSTO AOS MÉDICOS QUE PRESTAM SERVIÇOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO BELTRÃO, PELO PROGRAMA MAIS MÉDICOS. 18/09/2023 2
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