LEI ORDINÁRIA Nº 2137, 27 DE ABRIL DE 2022
|
REFERENDA O PARCELAMENTO EXCEPCIONAL DE DÉBITOS PREVIDENCIÁRIOS CELEBRADO COM A PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
|
27/04/2022
|
2525
|
LEI ORDINÁRIA Nº 2122, 24 DE NOVEMBRO DE 2021
|
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL (PPA) DO MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO BELTRÃO, PARA O PERÍODO DE 2022 A 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
|
24/11/2021
|
2300
|
DECRETO Nº 21, 18 DE ABRIL DE 2022
|
DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE VEÍCULOS OFICIAIS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
|
18/04/2022
|
2252
|
LEI ORDINÁRIA Nº 2121, 24 DE NOVEMBRO DE 2021
|
ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ORÇAMENTO-PROGRAMA DO MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO BELTRÃO PARA O EXERCÍCIO DE 2022.
|
24/11/2021
|
2240
|
LEI ORDINÁRIA Nº 2134, 05 DE ABRIL DE 2022
|
AUTORIZA O GOVERNO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO COLABORAÇÃO OU SIMILAR, COM A ASSOCIAÇÃO DOS ACADÊMICOS DE ENGENHEIRO BELTRÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
|
05/04/2022
|
2000
|