Ato | Ementa | Data | Acessos |
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LEI ORDINÁRIA Nº 2137, 27 DE ABRIL DE 2022 | REFERENDA O PARCELAMENTO EXCEPCIONAL DE DÉBITOS PREVIDENCIÁRIOS CELEBRADO COM A PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/04/2022 | 2242 |
LEI ORDINÁRIA Nº 2122, 24 DE NOVEMBRO DE 2021 | DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL (PPA) DO MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO BELTRÃO, PARA O PERÍODO DE 2022 A 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/11/2021 | 2127 |
LEI ORDINÁRIA Nº 2121, 24 DE NOVEMBRO DE 2021 | ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ORÇAMENTO-PROGRAMA DO MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO BELTRÃO PARA O EXERCÍCIO DE 2022. | 24/11/2021 | 2077 |
DECRETO Nº 21, 18 DE ABRIL DE 2022 | DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE VEÍCULOS OFICIAIS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/04/2022 | 2006 |
LEI ORDINÁRIA Nº 2134, 05 DE ABRIL DE 2022 | AUTORIZA O GOVERNO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO COLABORAÇÃO OU SIMILAR, COM A ASSOCIAÇÃO DOS ACADÊMICOS DE ENGENHEIRO BELTRÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/04/2022 | 1797 |
Ato | Ementa | Data | Acessos |
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DECRETO Nº 22, 22 DE MARÇO DE 2023 | INSTITUI A EQUIPE MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DOS TRABALHOS DA CONSULTORIA DA REVISÃO DO PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO BELTRÃO-PR, | 22/03/2023 | 1 |
LEI ORDINÁRIA Nº 2171, 21 DE MARÇO DE 2023 | REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 909, DE 13 DE JULHO DE 1998. | 21/03/2023 | 0 |
LEI ORDINÁRIA Nº 2172, 21 DE MARÇO DE 2023 | DISCIPLINA E ESTABELECE AS NORMAS PARA OS CEMITÉRIOS MUNICIPAIS DE ENGENHEIRO BELTRÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/03/2023 | 0 |
LEI ORDINÁRIA Nº 2173, 21 DE MARÇO DE 2023 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TEMPO DE COLABORAÇÃO OU SIMILAR COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE DE ENGENHEIRO BELTRÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/03/2023 | 0 |
LEI ORDINÁRIA Nº 2174, 21 DE MARÇO DE 2023 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBAR TERMO DE COLABORAÇÃO OU SIMILAR COM A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DOUTOR HUGO DEHÉ - ABEHD DE ENGENHEIRO BELTRÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/03/2023 | 0 |