Ato | Ementa | Data | Acessos |
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LEI ORDINÁRIA Nº 2122, 24 DE NOVEMBRO DE 2021 | DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL (PPA) DO MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO BELTRÃO, PARA O PERÍODO DE 2022 A 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/11/2021 | 1085 |
LEI ORDINÁRIA Nº 2121, 24 DE NOVEMBRO DE 2021 | ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ORÇAMENTO-PROGRAMA DO MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO BELTRÃO PARA O EXERCÍCIO DE 2022. | 24/11/2021 | 1062 |
LEI COMPLEMENTAR Nº 126, 07 DE DEZEMBRO DE 2021 | AUTORIZA EXCEPCIONALMENTE, O AUMENTO DO NÚMERO DE PARCELAS DA DÍVIDA DAS PERMISSIONÁRIAS DOS BOXES DO TERMINAL RODOVIÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 07/12/2021 | 1034 |
DECRETO Nº 91, 01 DE DEZEMBRO DE 2021 | APOSENTADORIA DE SERVIDORES SOB A ÉGIDE DO REGIME JURÍDICO ESTATUTÁRIO. | 01/12/2021 | 853 |
DECRETO Nº 92, 01 DE DEZEMBRO DE 2021 | APOSENTADORIA DE SERVIDORES SOB A ÉGIDE DO REGIME JURÍDICO CELETISTA. | 01/12/2021 | 833 |
Ato | Ementa | Data | Acessos |
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DECRETO Nº 22, 29 DE ABRIL DE 2022 | DISPÕE SOBRE PAGAMENTO E ATUALIZAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - IPTU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/04/2022 | 10 |
LEI ORDINÁRIA Nº 2137, 27 DE ABRIL DE 2022 | REFERENDA O PARCELAMENTO EXCEPCIONAL DE DÉBITOS PREVIDENCIÁRIOS CELEBRADO COM A PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/04/2022 | 56 |
DECRETO Nº 21, 18 DE ABRIL DE 2022 | DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE VEÍCULOS OFICIAIS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/04/2022 | 67 |
DECRETO Nº 20, 14 DE ABRIL DE 2022 | DISPÕE SOBRE PAGAMENTO E ATUALIZAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - IPTU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/04/2022 | 8 |
DECRETO Nº 19, 13 DE ABRIL DE 2022 | REGULAMENTA O PROCEDIMENTO DE ACORDO DIRETO DE PRECATÓRIOS RELATIVO À PRIMEIRA RODADA DE CONCILIAÇÃO DE PRECATÓRIOS, OBSERVANDO O DISPOSTO NA LEI MUNICIPAL Nº 1997, DE 16 DE ABRIL DE 2018. | 13/04/2022 | 15 |