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Ato Ementa Data Acessos
LEI ORDINÁRIA Nº 2137, 27 DE ABRIL DE 2022 REFERENDA O PARCELAMENTO EXCEPCIONAL DE DÉBITOS PREVIDENCIÁRIOS CELEBRADO COM A PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 27/04/2022 2439
LEI ORDINÁRIA Nº 2122, 24 DE NOVEMBRO DE 2021 DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL (PPA) DO MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO BELTRÃO, PARA O PERÍODO DE 2022 A 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 24/11/2021 2258
LEI ORDINÁRIA Nº 2121, 24 DE NOVEMBRO DE 2021 ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ORÇAMENTO-PROGRAMA DO MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO BELTRÃO PARA O EXERCÍCIO DE 2022. 24/11/2021 2206
DECRETO Nº 21, 18 DE ABRIL DE 2022 DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE VEÍCULOS OFICIAIS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 18/04/2022 2187
LEI ORDINÁRIA Nº 2134, 05 DE ABRIL DE 2022 AUTORIZA O GOVERNO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO COLABORAÇÃO OU SIMILAR, COM A ASSOCIAÇÃO DOS ACADÊMICOS DE ENGENHEIRO BELTRÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 05/04/2022 1947
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LEI ORDINÁRIA Nº 2240, 03 DE ABRIL DE 2024 ALTERA O ARTIGO 49 E CORRIGE O ANEXO I - ALÍQUOTA CORRESPONDENTE - ALC DO ISSQN, DA LEI MUNICIPAL Nº 1.363/2005 - CÓDIGO TRIBUÁRIO MUNICIPAL. 03/04/2024 3
LEI ORDINÁRIA Nº 2241, 03 DE ABRIL DE 2024 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER AO CANCELAMENTO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO-TRIBUTÁRIOS CUJO ÚLTIMO VENCIMENTO PARA PAGAMENTO EM PARCELA ÚNICA TENHA OCORRIDO HÁ MAIS DE 05 (CINCO) ANOS DE FORMA ADMINISTRATIVA. 03/04/2024 1
LEI ORDINÁRIA Nº 2242, 03 DE ABRIL DE 2024 AUTORIZA A DESAFETAÇÃO DE IMÓVEIS DO EMPREENDIMENTO ESTÂNCIA MANDIJUBA DO IVAÍ II E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 03/04/2024 0
DECRETO Nº 20, 03 DE ABRIL DE 2024 CONCEDE AS ELEVAÇÕES DE NÍVEIS DA GRADE DE PROGRESSÃO FUNCIONAL DE VENCIMENTOS A SERVIDORA ANA MARIA FRASSON. 03/04/2024 0
DECRETO Nº 19, 01 DE ABRIL DE 2024 CONCEDE AS ELEVAÇÕES DE NÍVEIS DA GRADE DE PROGRESSÃO FUNCIONAL DE VENCIMENTOS A SERVIDORES. 01/04/2024 0
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