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Editais
Pregão Eletrônico
Pregão Eletrônico
Publicação:
02/10/2024 às 15h30
Realização:
16/10/2024 às 09h00
Situação:
Homologado
Pregão Eletrônico
Pregão Eletrônico
Publicação:
14/08/2024 às 13h30
Realização:
29/08/2024 às 09h00
Situação:
Homologado
Pregão Eletrônico
Pregão Eletrônico
Publicação:
14/08/2024 às 13h20
Realização:
28/08/2024 às 09h00
Situação:
Homologado
Pregão Eletrônico
Pregão Eletrônico
Publicação:
29/07/2024 às 10h50
Realização:
12/08/2024 às 09h00
Situação:
Homologado
Pregão Eletrônico
Pregão Eletrônico
Publicação:
04/07/2024 às 16h20
Realização:
22/07/2024 às 14h00
Situação:
Homologado
Pregão Eletrônico
Pregão Eletrônico
Publicação:
10/06/2024 às 09h00
Realização:
26/06/2024 às 09h00
Situação:
Homologado
Pregão Eletrônico
Pregão Eletrônico
Publicação:
21/05/2024 às 08h30
Realização:
06/06/2024 às 09h00
Situação:
Homologado
Dispensa de Licitação
Dispensa de Licitação
Publicação:
23/05/2024 às 09h15
Realização:
29/05/2024 às 17h00
Situação:
Homologado
Pregão Eletrônico
Pregão Eletrônico
Publicação:
16/04/2024 às 15h30
Realização:
02/05/2024 às 14h00
Situação:
Homologado
Pregão Eletrônico
Pregão Eletrônico
Publicação:
10/04/2024 às 08h40
Realização:
26/04/2024 às 09h00
Situação:
Homologado
Legislação
Lei Ordinária
LEI ORDINÁRIA Nº 2144, 28 DE JUNHO DE 2022
Data:
28/06/2022
Situação:
Em vigor
Lei Ordinária
LEI ORDINÁRIA Nº 2128, 18 DE MARÇO DE 2022
Data:
18/03/2022
Situação:
Em vigor
Lei Ordinária
LEI ORDINÁRIA Nº 1416, 30 DE ABRIL DE 2007
Data:
30/04/2007
Situação:
Em vigor
Decreto
DECRETO Nº 21, 18 DE ABRIL DE 2022
Data:
18/04/2022
Situação:
Em vigor
Decreto
DECRETO Nº 19, 13 DE ABRIL DE 2022
Data:
13/04/2022
Situação:
Em vigor
Decreto
DECRETO Nº 15, 22 DE MARÇO DE 2022
Data:
22/03/2022
Situação:
Em vigor
Decreto
DECRETO Nº 14, 22 DE MARÇO DE 2022
Data:
22/03/2022
Situação:
Em vigor
Decreto
DECRETO Nº 8, 14 DE FEVEREIRO DE 2022
Data:
14/02/2022
Situação:
Em vigor
Decreto
DECRETO Nº 7, 07 DE FEVEREIRO DE 2022
Data:
07/02/2022
Situação:
Em vigor
Decreto
DECRETO Nº 5, 31 DE JANEIRO DE 2022
Data:
31/01/2022
Situação:
Em vigor
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