AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A COBRAR O IMPOSTO DE TRANSMISSÃO DE PROPRIEDADE INTER-VIVOS.

Legislação

Atualizado em: 04/05/2023 às 15h35

ARRASTE PARA VER MAIS

LEGISLAÇÃO

Atos relacionados

Ver atos relacionados

INTERAÇÃO

Anotação

Fazer uma Anotação

Marcação

Iniciar Marcação

BUSCA

Expressão

Buscar por Expressão

EXPORTAÇÃO

Código QR

Gerar Código QR

Baixar

Imprimir página

COLABORE

Reportar Erro

Acesse na íntegra

LEI ORDINÁRIA Nº 39, 05 DE ABRIL DE 1962

Assunto(s): Arrecadação

Em vigor

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Atos relacionados por assunto

c
Ato	Ementa	Data
DECRETO Nº 16, 23 DE JANEIRO DE 2023	DISPÕE SOBRE O PRODUTO DE ARRECADAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A RENDA INCIDENTE NA FONTE SOBRE RENDIMENTOS PAGOS A PESSOAS FÍSICAS OU JURÍDICAS, REFERENTES A CONTRATAÇÕES DE BENS OU SERVIÇOS.	23/01/2023
LEI ORDINÁRIA Nº 51, 15 DE JULHO DE 1962	CRIA O IMPOSTO DO SELO MUNICIPAL, E REGULAMENTA A COBRANÇA DO MESMO, OBEDECENDO O CÓDIGO 0.19.7, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.	15/07/1962
LEI ORDINÁRIA Nº 38, 04 DE ABRIL DE 1962	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A COBRAR O IMPOSTO TERRITORIAL RURAL, A PARTIR DO DIA 1º DE JANEIRO DE 1962.	04/04/1962

Minha Anotação

Velocidade de leitura:

Tom de voz:

Volume

Versão do Sistema: 3.4.4 - 23/07/2025