Ato | Ementa | Data |
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DECRETO Nº 32, 21 DE JUNHO DE 2024 | CONCEDE AS ELEVAÇÕES DE NÍVEIS DA GRADE DE PROGRESSÃO FUNCIONAL DE VENCIMENTOS AO SERVIDOR ADAILTON COIADO SIMÕES. | 21/06/2024 |
LEI ORDINÁRIA Nº 2257, 20 DE JUNHO DE 2024 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBAR TERMO DE COLABORAÇÃO OU SIMILAR COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE DE ENGENHEIRO BELTRÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/06/2024 |
LEI ORDINÁRIA Nº 2256, 20 DE JUNHO DE 2024 | ALTERA E REVOGA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 1654, DE 23 DE JULHO DE 2010. | 20/06/2024 |
LEI ORDINÁRIA Nº 2255, 20 DE JUNHO DE 2024 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE COLABORAÇÃO OU SIMILAR COM A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DOUTOR HUGO DEHÉ - ABEHD DE ENGENHEIRO BELTRÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/06/2024 |
LEI ORDINÁRIA Nº 2254, 20 DE JUNHO DE 2024 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE COLABORAÇÃO COM A ASSOCIAÇÃO DOS IDOSOS DO MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO BELTRÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/06/2024 |
LEI ORDINÁRIA Nº 42, 09 DE MAIO DE 1962 | O SR. PREFEITO MUNICIPAL DE ENGENHEIRO BELTRÃO, FICA AUTORIZADO A ADQUIRIR POR COMPRA UMA PÁ CARREGADEIRA, EMPENHANDO A QUOTA DO ARTOGP 20 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. | 09/05/1962 |
LEI ORDINÁRIA Nº 41, 08 DE MAIO DE 1962 | O SR. PREFEITO MUNICIPAL DE ENGENHEIRO BELTRÃO, FICA AUTORIZADO A CONTRAIR EMPRÉSTIMOS DO BANCO NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ATÉ A IMPORTÂNCIA DE CR$ 12.000.000,00. | 08/05/1962 |