DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO...

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Atualizado em: 26/02/2025 às 14h38

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LEI ORDINÁRIA Nº 553, 12 DE SETEMBRO DE 1991

Assunto(s): Criança e Adolescente, Idosos/Terceira Idade

Em vigor

Obs: CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO CONSELHO TUTELAR

CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO
CONSELHO TUTELAR

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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Ato	Ementa	Data
LEI ORDINÁRIA Nº 2166, 10 DE MARÇO DE 2023	DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA, ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DOS CONSELHOS TUTELARES NO MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO BELTRÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	10/03/2023
PORTARIA Nº 191, 16 DE JUNHO DE 2025	CONVOCA A VI CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA DE EENGENHEIRO BELTRÃO E NOMEIA A COMISSÃO ORGANIZADORA.	16/06/2025
DECRETO Nº 35, 16 DE JUNHO DE 2025	CONVOCA A VI CONFERÊNCIA INTERMUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA DO MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO BELTRÃO.	16/06/2025
LEI ORDINÁRIA Nº 2197, 21 DE SETEMBRO DE 2023	DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DA PESSOA IDOSA NO MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO BELTRÃO, REORGANIZA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA, A CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA, O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	21/09/2023
LEI ORDINÁRIA Nº 1242, 03 DE SETEMBRO DE 2004	DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DO IDOSO, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS,	03/09/2004

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