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LEI ORDINÁRIA Nº 2141, 09 DE JUNHO DE 2022
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AUTORIZA EDIFICAÇÃO COMERCIAL, DE FORMA EXCEPCIONAL, SITUADO NA ZONA Z1-C DESTE MUNICÍPIO.
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09/06/2022
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LEI ORDINÁRIA Nº 1026, 24 DE AGOSTO DE 2001
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AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEIS AO ESTADO DO PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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24/08/2001
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LEI ORDINÁRIA Nº 765, 09 DE JANEIRO DE 1995
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DISPÕE SOBRE PADRONIZAÇÃO DE MUROS E CALÇADAS.
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09/01/1995
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LEI ORDINÁRIA Nº 681, 19 DE NOVEMBRO DE 1993
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DISPÕE SOBRE SANITÁRIO PÚBLICO.
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19/11/1993
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LEI ORDINÁRIA Nº 677, 22 DE OUTUBRO DE 1993
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AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A FUNDEPAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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22/10/1993
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PORTARIA Nº 279, 23 DE OUTUBRO DE 2025
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NOMEIA SERVIDORAS COMO GESTORA E FISCAL DO CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DO TURISMO, REFERENTE AO 71º ANIVERSÁRIO DO MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO BELTRÃO.
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23/10/2025
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LEI ORDINÁRIA Nº 2179, 31 DE MAIO DE 2023
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O CONSÓRCIO INTERGESTORES PARANÁ SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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31/05/2023
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LEI ORDINÁRIA Nº 1966, 15 DE AGOSTO DE 2017
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DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI MUNICIPAL Nº 1941/2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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15/08/2017
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LEI ORDINÁRIA Nº 1961, 25 DE ABRIL DE 2017
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO COM ESCOLAS PARTICULARES DE ENSINO INFANTIL E FUNDAMENTAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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25/04/2017
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LEI ORDINÁRIA Nº 1955, 16 DE MARÇO DE 2017
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DÁ NOVA REDAÇÃO A LEI MUNICIPAL Nº 1861/2014.
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16/03/2017
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DECRETO Nº 80, 02 DE DEZEMBRO DE 2025
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REGULAMENTA AS AÇÕES E MECANISMOS DE PREVENÇÃO E COMBATE AO ABANDONO E EVASÃO ESCOLAR DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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02/12/2025
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DECRETO Nº 27, 19 DE ABRIL DE 2023
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DISPÕE SOBRE A MANUTENÇÃO DAS ESCOLAS E CENTROS DE EDUCAÇÃO INTANTIL MUNICIPAIS.
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19/04/2023
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LEI ORDINÁRIA Nº 1835, 23 DE DEZEMBRO DE 2013
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ADIA ELEIÇÃO PARA A ESCOLHA DE DIRETORES DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.
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23/12/2013
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LEI ORDINÁRIA Nº 1720, 03 DE NOVEMBRO DE 2011
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CONSELHOS ESCOLARES NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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03/11/2011
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LEI ORDINÁRIA Nº 1384, 06 DE SETEMBRO DE 2006
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DISPÕE SOBRE PROIBIR A VENDA DE RIFAS, CARTELAS DE BINGO E AFINS, POR ALUNOS DAS ''ESCOLAS MUNICIPAIS''.
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06/09/2006
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