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LEI ORDINÁRIA Nº 2141, 09 DE JUNHO DE 2022
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AUTORIZA EDIFICAÇÃO COMERCIAL, DE FORMA EXCEPCIONAL, SITUADO NA ZONA Z1-C DESTE MUNICÍPIO.
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09/06/2022
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LEI ORDINÁRIA Nº 1026, 24 DE AGOSTO DE 2001
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AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEIS AO ESTADO DO PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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24/08/2001
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LEI ORDINÁRIA Nº 765, 09 DE JANEIRO DE 1995
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DISPÕE SOBRE PADRONIZAÇÃO DE MUROS E CALÇADAS.
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09/01/1995
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LEI ORDINÁRIA Nº 681, 19 DE NOVEMBRO DE 1993
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DISPÕE SOBRE SANITÁRIO PÚBLICO.
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19/11/1993
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LEI ORDINÁRIA Nº 677, 22 DE OUTUBRO DE 1993
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AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A FUNDEPAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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22/10/1993
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LEI ORDINÁRIA Nº 2179, 31 DE MAIO DE 2023
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O CONSÓRCIO INTERGESTORES PARANÁ SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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31/05/2023
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LEI ORDINÁRIA Nº 1825, 21 DE NOVEMBRO DE 2013
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIOS, CONCEDER ISENÇÕES FISCAIS, RELATIVAS À CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS VINCULADAS À PROGRAMAS HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL.
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21/11/2013
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LEI ORDINÁRIA Nº 1753, 25 DE JUNHO DE 2012
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AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A APAE.
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25/06/2012
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LEI ORDINÁRIA Nº 1749, 21 DE MAIO DE 2012
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIOS COM A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E PRODUTORES DO DISTRITO DE FIGUEIRA DO OESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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21/05/2012
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LEI ORDINÁRIA Nº 1743, 09 DE ABRIL DE 2012
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIOS COM AS ENTIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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09/04/2012
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DECRETO Nº 27, 19 DE ABRIL DE 2023
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DISPÕE SOBRE A MANUTENÇÃO DAS ESCOLAS E CENTROS DE EDUCAÇÃO INTANTIL MUNICIPAIS.
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19/04/2023
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LEI ORDINÁRIA Nº 1835, 23 DE DEZEMBRO DE 2013
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ADIA ELEIÇÃO PARA A ESCOLHA DE DIRETORES DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.
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23/12/2013
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LEI ORDINÁRIA Nº 1720, 03 DE NOVEMBRO DE 2011
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CONSELHOS ESCOLARES NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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03/11/2011
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LEI ORDINÁRIA Nº 1384, 06 DE SETEMBRO DE 2006
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DISPÕE SOBRE PROIBIR A VENDA DE RIFAS, CARTELAS DE BINGO E AFINS, POR ALUNOS DAS ''ESCOLAS MUNICIPAIS''.
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06/09/2006
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LEI ORDINÁRIA Nº 1033, 10 DE SETEMBRO DE 2001
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RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA AS ASSOCIAÇÕES DE PAIS E MESTRES, DAS ESCOLAS.
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10/09/2001
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