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Atualizado em: 09/09/2025 às 08h52
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LEI ORDINÁRIA Nº 1835, 23 DE DEZEMBRO DE 2013
Assunto(s): Administração Municipal, Escolas Municipais
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Em vigor
01/01/2013
Em vigor
Alterada
30/04/2014
Alterada pelo(a) Lei Ordinária 1852
Obs: ELEIÇÃO DE DIRETOR

 

Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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Ato Ementa Data
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PORTARIA Nº 102, 28 DE MAIO DE 2026 DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR Nº 002/2026. 28/05/2026
DECRETO Nº 24, 22 DE MAIO DE 2026 DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DA PLENÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO BELTRÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 22/05/2026
PORTARIA Nº 90, 19 DE MAIO DE 2026 DESIGNAM RESPONSÁVEIS PELA GESTÃO FINANCEIRA DO FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO E AMBIENTAL DE ENGENHEIRO BELTRÃO - FUMSABAM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 19/05/2026
DECRETO Nº 26, 28 DE MAIO DE 2026 REGULAMENTA O USO, TRATAMENTO E DIVULGAÇÃO DE IMAGENS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES, NAS INSTITUIÇÕES ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE ENGENHEIRO BELTRÃO, EM CONFORMIDADE COM A LEI Nº 13.709/2018 - LGPD, LEI Nº 8.069/1990 - ECA E LEI Nº 15.211/2025. 28/05/2026
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LEI ORDINÁRIA Nº 1720, 03 DE NOVEMBRO DE 2011 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CONSELHOS ESCOLARES NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 03/11/2011
LEI ORDINÁRIA Nº 1384, 06 DE SETEMBRO DE 2006 DISPÕE SOBRE PROIBIR A VENDA DE RIFAS, CARTELAS DE BINGO E AFINS, POR ALUNOS DAS ''ESCOLAS MUNICIPAIS''. 06/09/2006
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LEI ORDINÁRIA Nº 1835, 23 DE DEZEMBRO DE 2013
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