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Atualizado em: 09/09/2025 às 08h52
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LEI ORDINÁRIA Nº 1835, 23 DE DEZEMBRO DE 2013
Assunto(s): Administração Municipal, Escolas Municipais
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Em vigor
01/01/2013
Em vigor
Alterada
30/04/2014
Alterada pelo(a) Lei Ordinária 1852
Obs: ELEIÇÃO DE DIRETOR

 

Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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Ato Ementa Data
DECRETO Nº 67, 06 DE NOVEMBRO DE 2026 DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DE RESTOS A PAGAR PROCESSADOS E NÃO PROCESSADOS DOS EXERCÍCIOS FINANCEIROS DE 2022, 2023, 2024 E 2025, PAGOS E/OU TRANSFORMADOS EM PRECATÓRIOS. 06/11/2026
DECRETO Nº 61, 14 DE OUTUBRO DE 2026 REGULAMENTA, NO ÂMBITO DA PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO, A ATUAÇÃO DOS PROCURADORES MUNICIPAIS QUANTO À DISPENSA DE APRESENTAÇÃO DE CONTESTAÇÃO, IMPUGNAÇÃO, EMBARGOS E RECURSOS, À DESISTÊNCIA DE AÇÕES E DE RECURSOS INTERPOSTOS, BEM COMO AO RECONHECIMENTO DA PROCEDÊNCIA DE PEDIDOS, NAS HIPÓTESES DE ATENDIMENTO AO INTERESSE PÚBLICO, COM FUNDAMENTO NOS PRINCÍPIOS DA EFICIÊNCIA, DA ECONOMICIDADE, DA RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO E DA SEGURANÇA JURÍDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 14/10/2026
LEI ORDINÁRIA Nº 2350, 29 DE SETEMBRO DE 2026 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE TÉCNICO(A) DE ENFERMAGEM, NO QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL DO MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO BELTRÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 29/09/2026
LEI ORDINÁRIA Nº 2349, 29 DE SETEMBRO DE 2026 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DE AUDITOR FISCAL TRIBUTÁRIO E FISCAL DE OBRAS E POSTURAS NO QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL DO MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO BELTRÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 29/09/2026
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LEI ORDINÁRIA Nº 1384, 06 DE SETEMBRO DE 2006 DISPÕE SOBRE PROIBIR A VENDA DE RIFAS, CARTELAS DE BINGO E AFINS, POR ALUNOS DAS ''ESCOLAS MUNICIPAIS''. 06/09/2006
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