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LEI ORDINÁRIA Nº 776, 17 DE ABRIL DE 1995
Assunto(s): Desapropriações
Em vigor
Obs: DESAPROPRIAÇÃO DATAS 1, 2 E 17, QUADRA 1 BANCO ITAÚ
DESAPROPRIAÇÃO
DATAS 1, 2 E 17, QUADRA 1
BANCO ITAÚ
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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Ato Ementa Data
DECRETO Nº 17A, 07 DE MARÇO DE 2025 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 07/03/2025
LEI ORDINÁRIA Nº 1099, 31 DE OUTUBRO DE 2002 AUTORIZA DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA, A FIM DE DESAPROPRIAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 31/10/2002
LEI ORDINÁRIA Nº 1013, 15 DE MAIO DE 2001 DISPÕE SOBRE RETROCESSÃO DE IMÓVEL DESAPROPRIADO PELO MUNICIPÍO DE ENGENHEIRO BELTRÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 15/05/2001
LEI ORDINÁRIA Nº 872, 31 DE OUTUBRO DE 1997 AUTORIZA DESAPRORPIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 31/10/1997
LEI ORDINÁRIA Nº 769, 27 DE MARÇO DE 1995 AUTORIZA DESAPROPRIAÇÃO POR INTERESSE SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 27/03/1995
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