PORTARIA Nº 189, 10 DE JUNHO DE 2025
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CONSTITUI E NOMEIA A COMISSÃO DE SINDICÂNCIA E PROCESSO ADMINISTRATIVO NO ÂMBITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ENGENHEIRO BELTRÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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10/06/2025
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LEI ORDINÁRIA Nº 2293, 13 DE MAIO DE 2025
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADERIR AO PROGRAMA DE NEGOCIAÇÃO DE DÍVIDAS JUNTO A COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANÁ - SANEPAR, REFERENTES AOS SERVIÇOS DE SANEAMENTO PRESTADOS E NÃO PAGOS PELO MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO BELTRÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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13/05/2025
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LEI ORDINÁRIA Nº 2290, 13 DE MAIO DE 2025
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INSTITUI A CAMPANHA "DEZEMBRO VERDE - NÃO AO ABANDONO DE ANIMAIS" NO MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO BELTRÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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13/05/2025
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PORTARIA Nº 162, 10 DE ABRIL DE 2025
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DESIGNA SERVIDORES RESPONSÁVEIS PELA GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO TERMO DE COOPERAÇÃO A SER FIRMADO COM O ESTADO DO PARANÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO - SEAB.
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10/04/2025
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DECRETO Nº 25, 03 DE ABRIL DE 2025
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DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DE RESTOS A PAGAR PROCESSADOS DO EXERCÍCIO DE 2022.
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03/04/2025
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DECRETO Nº 17A, 07 DE MARÇO DE 2025
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DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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07/03/2025
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LEI ORDINÁRIA Nº 1099, 31 DE OUTUBRO DE 2002
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AUTORIZA DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA, A FIM DE DESAPROPRIAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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31/10/2002
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LEI ORDINÁRIA Nº 872, 31 DE OUTUBRO DE 1997
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AUTORIZA DESAPRORPIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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31/10/1997
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LEI ORDINÁRIA Nº 776, 17 DE ABRIL DE 1995
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DECLARA IMÓVEIS URBANOS DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS EXPROPRIATÓRIOS.
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17/04/1995
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LEI ORDINÁRIA Nº 769, 27 DE MARÇO DE 1995
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AUTORIZA DESAPROPRIAÇÃO POR INTERESSE SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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27/03/1995
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