DECRETO Nº 20, 25 DE MARÇO DE 2025
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DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL - COMPDEC DO MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO BELTRÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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25/03/2025
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DECRETO Nº 102, 15 DE DEZEMBRO DE 2023
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DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA COMISSÃO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL - COMDEC, DO MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO BELTRÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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15/12/2023
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DECRETO Nº 50, 30 DE AGOSTO DE 2023
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DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL - COMDEC DO MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO BELTRÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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30/08/2023
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DECRETO Nº 8, 01 DE FEVEREIRO DE 2021
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DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL - COMDEC
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01/02/2021
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LEI ORDINÁRIA Nº 1176, 12 DE NOVEMBRO DE 2003
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CRIA A COMISSÃO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL - COMDEC, DO MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO BELTRÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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12/11/2003
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