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PORTARIA Nº 189, 10 DE JUNHO DE 2025
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CONSTITUI E NOMEIA A COMISSÃO DE SINDICÂNCIA E PROCESSO ADMINISTRATIVO NO ÂMBITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ENGENHEIRO BELTRÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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10/06/2025
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LEI ORDINÁRIA Nº 2293, 13 DE MAIO DE 2025
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADERIR AO PROGRAMA DE NEGOCIAÇÃO DE DÍVIDAS JUNTO A COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANÁ - SANEPAR, REFERENTES AOS SERVIÇOS DE SANEAMENTO PRESTADOS E NÃO PAGOS PELO MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO BELTRÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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13/05/2025
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LEI ORDINÁRIA Nº 2290, 13 DE MAIO DE 2025
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INSTITUI A CAMPANHA "DEZEMBRO VERDE - NÃO AO ABANDONO DE ANIMAIS" NO MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO BELTRÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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13/05/2025
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PORTARIA Nº 162, 10 DE ABRIL DE 2025
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DESIGNA SERVIDORES RESPONSÁVEIS PELA GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO TERMO DE COOPERAÇÃO A SER FIRMADO COM O ESTADO DO PARANÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO - SEAB.
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10/04/2025
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DECRETO Nº 25, 03 DE ABRIL DE 2025
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DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DE RESTOS A PAGAR PROCESSADOS DO EXERCÍCIO DE 2022.
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03/04/2025
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LEI ORDINÁRIA Nº 280, 11 DE FEVEREIRO DE 1981
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AUTORIZA FIRMAR CONVÊNIO COM O DETRAN.
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11/02/1981
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LEI ORDINÁRIA Nº 279, 11 DE FEVEREIRO DE 1981
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A TELECOMUNICAÇÕES DO PARANÁ S/A - TELEPAR, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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11/02/1981
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LEI ORDINÁRIA Nº 235, 05 DE OUTUBRO DE 1979
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ASSINAR TERMO DE RESCISÃO DE CONVÊNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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05/10/1979
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LEI ORDINÁRIA Nº 231, 02 DE JULHO DE 1979
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DO ESTADO DO PARANA - FUNDEPAR, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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02/07/1979
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LEI ORDINÁRIA Nº 230, 02 DE JULHO DE 1979
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE E DO BEM ESTAR SOCIAL.
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02/07/1979
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LEI ORDINÁRIA Nº 383, 26 DE ABRIL DE 1985
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ASSINAR CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO DE SAÚDE CAETANO MUNHOZ DA ROCHA, PARA CONSTRUÇÃO DE UM POSTO DE SAÚDE TIPO I.
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26/04/1985
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LEI ORDINÁRIA Nº 382, 26 DE ABRIL DE 1985
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ASSINAR CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO DE SAÚDE CAETANO MUNHOZ DA ROCHA PARA CONSTRUÇÃO DE UM POSTO DE SAÚDE TIPO I.
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26/04/1985
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