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PORTARIA Nº 34, 03 DE FEVEREIRO DE 2026
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CONSTITUIU E NOMEIA A COMISSÃO ESPECIAL DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR NO ÂMBITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ENGENHEIRO BELTRÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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03/02/2026
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PORTARIA Nº 19, 29 DE JANEIRO DE 2026
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CONSTITUIU E NOMEIA A COMISSÃO ESPECIAL DE PROCESSO ADMINISTRATIVO NO ÂMBITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ENGENHEIRO BELTRÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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29/01/2026
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PORTARIA Nº 8, 21 DE JANEIRO DE 2026
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DESIGNA SERVIDORES RESPONSÁVEIS PELA GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO TERMO DE COOPERAÇÃO, CONVÊNIO E/OU TERMO SIMILAR, A SER FIRMADO COM O ESTADO DO PARANÁ, ATRAVÉS DA COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO PARANÁ - COHAPAR.
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21/01/2026
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DECRETO Nº 3, 13 DE JANEIRO DE 2026
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CORRIGE MONETARIAMENTE A UNIDADE DE REFERÊNCIA DO MUNICÍPIO - URM.
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13/01/2026
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LEI ORDINÁRIA Nº 2319, 12 DE JANEIRO DE 2026
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CONCEDE ABONO SALARIAL TEMPORÁRIO, COM VISTAS A ATINGIR O VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL VIGENTE.
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12/01/2026
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DECRETO Nº 17A, 07 DE MARÇO DE 2025
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DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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07/03/2025
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LEI ORDINÁRIA Nº 1099, 31 DE OUTUBRO DE 2002
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AUTORIZA DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA, A FIM DE DESAPROPRIAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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31/10/2002
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LEI ORDINÁRIA Nº 872, 31 DE OUTUBRO DE 1997
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AUTORIZA DESAPRORPIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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31/10/1997
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LEI ORDINÁRIA Nº 776, 17 DE ABRIL DE 1995
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DECLARA IMÓVEIS URBANOS DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS EXPROPRIATÓRIOS.
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17/04/1995
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LEI ORDINÁRIA Nº 769, 27 DE MARÇO DE 1995
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AUTORIZA DESAPROPRIAÇÃO POR INTERESSE SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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27/03/1995
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