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DECRETO Nº 34, 01 DE JULHO DE 2026
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ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
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01/07/2026
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DECRETO Nº 29, 01 DE JUNHO DE 2026
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ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
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01/06/2026
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DECRETO Nº 21, 04 DE MAIO DE 2026
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ABRE CRÉDITO ADICONAL SUPLEMENTAR.
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04/05/2026
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DECRETO Nº 17, 16 DE ABRIL DE 2026
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ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
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16/04/2026
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DECRETO Nº 14, 01 DE ABRIL DE 2026
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ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLMENTAR.
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01/04/2026
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DECRETO Nº 79, 28 DE NOVEMBRO DE 2025
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REGULAMENTA A ORGANIZAÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO BELTRÃO.
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28/11/2025
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LEI ORDINÁRIA Nº 2010, 25 DE JUNHO DE 2018
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DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ENGENHEIRO BELTRÃO - FMEEB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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25/06/2018
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LEI ORDINÁRIA Nº 1275, 01 DE DEZEMBRO DE 2004
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ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ORÇAMENTO-PROGRAMA DO FUNDO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO BELTRÃO PARA O EXERCÍCIO DE 2005.
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01/12/2004
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LEI ORDINÁRIA Nº 1186, 03 DE DEZEMBRO DE 2003
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ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ORÇAMENTO-PROGRAMA DO FUNDO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO BELTRÃO, PARA O EXERCÍCIO DE 2004.
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03/12/2003
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LEI ORDINÁRIA Nº 1109, 20 DE DEZEMBRO DE 2002
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ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ORÇAMENTO-PROGRAMA DO MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO BELTRÃO PARA O EXERCÍCIO DE 2003.
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20/12/2002
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