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LEI ORDINÁRIA Nº 1059, 26 DE DEZEMBRO DE 2001
Assunto(s): Desafetações
Em vigor
Obs: RUA D DO PARQUE INDUSTRIAL II
RUA D DO PARQUE INDUSTRIAL II
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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Ato Ementa Data
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LEI ORDINÁRIA Nº 1206, 07 DE ABRIL DE 2004 DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 07/04/2004
LEI ORDINÁRIA Nº 1205, 26 DE FEVEREIRO DE 2004 DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO E DOAÇÃO DE IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 26/02/2004
LEI ORDINÁRIA Nº 1180, 25 DE NOVEMBRO DE 2003 DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 25/11/2003
LEI ORDINÁRIA Nº 1100, 07 DE NOVEMBRO DE 2002 DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 07/11/2002
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