PORTARIA Nº 161, 09 DE ABRIL DE 2025
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NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE.
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09/04/2025
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LEI ORDINÁRIA Nº 2285, 27 DE MARÇO DE 2025
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DISPÕE SOBRE O CONSELHO DE SAÚDE DE ENGENHEIRO BELTRÃO (COMUS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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27/03/2025
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LEI ORDINÁRIA Nº 2245, 30 DE ABRIL DE 2024
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ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 2.114, DE 06 DE OUTUBRO DE 2021.
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30/04/2024
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LEI ORDINÁRIA Nº 2216, 13 DE DEZEMBRO DE 2023
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AUTORIZA O GOVERNO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE COLABORAÇÃO OU SIMILAR, COM O CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA DE ENGENHEIRO BELTRÃO - CONSEG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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13/12/2023
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LEI ORDINÁRIA Nº 2211, 28 DE NOVEMBRO DE 2023
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO E AMBIENTAL DO MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO BELTRÃO E INSTITUIÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO E AMBIENTAL DO MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO BELTRÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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28/11/2023
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LEI ORDINÁRIA Nº 2197, 21 DE SETEMBRO DE 2023
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DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DA PESSOA IDOSA NO MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO BELTRÃO, REORGANIZA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA, A CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA, O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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21/09/2023
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LEI ORDINÁRIA Nº 1068, 15 DE MARÇO DE 2002
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CRIA E DENOMINA O CENTRO DE CONVIVÊNCIA DA MELHOR IDADE.
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15/03/2002
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LEI ORDINÁRIA Nº 553, 12 DE SETEMBRO DE 1991
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DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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12/09/1991
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