LEI ORDINÁRIA Nº 2300, 24 DE SETEMBRO DE 2025
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ESTIPULA NORMAS PARA TRANSFERÊNCIA DE BENS IMÓVEIS DOADOS E/OU CEDIDOS PELO MUNICÍPIO, LOCALIZADOS NOS PARQUES INDUSTRIAIS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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24/09/2025
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LEI ORDINÁRIA Nº 2298, 24 DE SETEMBRO DE 2025
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ACRESCENTA E ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1184/2003, QUE TRATA DA CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - COSIP, DO MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO BELTRÃO.
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24/09/2025
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DECRETO Nº 44, 25 DE AGOSTO DE 2025
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ALTERA ARTIGO DO DECRETO 61/2024, QUE DECLAROU DE UTILIDADE PÚBLICA ÁREA DE TERRA, COM O FIM DE INSTITUIÇÃO DE SERVIDÕES PARA AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA NESTE MUNICÍPIO.
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25/08/2025
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DECRETO Nº 43, 25 DE AGOSTO DE 2025
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ALTERA ARTIGO DO DECRETO 60/2024, QUE DECLAROU DE UTILIDADE PÚBLICA ÁREA DE TERRA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO PARA AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA PELA COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANÁ - SANEPAR, NESTE MUNICÍPIO.
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25/08/2025
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DECRETO Nº 41, 05 DE AGOSTO DE 2025
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CONVOCA A 7ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DAS CIDADES, NO MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO BELTRÃO, NO ÂMBITO DA 6ª CONFERÊNCIA NACIONAL DAS CIDADES.
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05/08/2025
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DECRETO Nº 27, 19 DE ABRIL DE 2023
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DISPÕE SOBRE A MANUTENÇÃO DAS ESCOLAS E CENTROS DE EDUCAÇÃO INTANTIL MUNICIPAIS.
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19/04/2023
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LEI ORDINÁRIA Nº 1835, 23 DE DEZEMBRO DE 2013
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ADIA ELEIÇÃO PARA A ESCOLHA DE DIRETORES DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.
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23/12/2013
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LEI ORDINÁRIA Nº 1720, 03 DE NOVEMBRO DE 2011
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CONSELHOS ESCOLARES NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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03/11/2011
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LEI ORDINÁRIA Nº 1033, 10 DE SETEMBRO DE 2001
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RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA AS ASSOCIAÇÕES DE PAIS E MESTRES, DAS ESCOLAS.
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10/09/2001
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LEI ORDINÁRIA Nº 810, 19 DE DEZEMBRO DE 1995
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CRIA SERVIÇO DE PSICOLOGIA ESCOLAR NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.
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19/12/1995
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