| Ato | Ementa | Data |
|---|---|---|
| LEI ORDINÁRIA Nº 1651, 19 DE JULHO DE 2010 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A CAPOEIRA EDUCATIVA - CAPOETIVA. | 19/07/2010 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 1444, 06 DE JULHO DE 2007 | RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E PRODUTORES DA COMUNIDADE PROGRESSO DE ENGENHEIRO BELTRÃO. | 06/07/2007 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 1411, 18 DE ABRIL DE 2007 | RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O CONSELHO DA COMUNIDADE DE ENGENHEIRO BELTRÃO. | 18/04/2007 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 1067, 15 DE MARÇO DE 2002 | RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E PRODUTORES DE FIGUEIRA DO OESTE. | 15/03/2002 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 346, 20 DE OUTUBRO DE 1983 | DISPÕE SOBRE NORMAS PARA DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA DE SOCIEDADES CIVIS, ASSOCIÇÕES E FUNDAÇÕES CONSTITUÍDAS NO MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO BELTRÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/10/1983 |