AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER A DESAFETAÇÃO DE RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Atualizado em: 06/08/2025 às 15h37

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LEI ORDINÁRIA Nº 1685, 15 DE ABRIL DE 2011

Assunto(s): Desapropriações/Desafetações

Em vigor

Obs: PROLONGAMENTO DA RUA RIO GRANDE DO NORTE LOTES 09 E 09-A CONJUNTO HABITACIONAL PARAÍSO DAS ROSAS

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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Ato	Ementa	Data
PORTARIA Nº 134, 29 DE JULHO DE 2026	CONSTITUIU E NOMEIA A COMISSÃO ESPECIAL PARA AVALIAÇÃO DE IMÓVEL DECLARO DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, CONFORME DECRETO Nº 36/2026, EM FAVOR DO MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO BELTRÃO.	29/07/2026
DECRETO Nº 36, 20 DE JULHO DE 2026	DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, OS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	20/07/2026
PORTARIA Nº 125, 13 DE JULHO DE 2026	CONSTITUIU E NOMEIA A COMISSÃO ESPECIAL PARA AVALIAÇÃO DE IMÓVEL DECLARADO DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, CONFORME DECRETO Nº 35/2026, EM FAVOR DO MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO BELTRÃO.	13/07/2026
DECRETO Nº 35, 08 DE JULHO DE 2026	DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, OS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	08/07/2026
LEI ORDINÁRIA Nº 1973, 09 DE OUTUBRO DE 2017	DESAFETA BEM DE USO COMUM, AUTORIZA PERMUTA E DOAÇÃO, AFETA BEM DE USO COMUM, ALTERA NOME DE RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	09/10/2017

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