Ato | Ementa | Data |
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DECRETO Nº 27, 19 DE ABRIL DE 2023 | DISPÕE SOBRE A MANUTENÇÃO DAS ESCOLAS E CENTROS DE EDUCAÇÃO INTANTIL MUNICIPAIS. | 19/04/2023 |
LEI ORDINÁRIA Nº 1835, 23 DE DEZEMBRO DE 2013 | ADIA ELEIÇÃO PARA A ESCOLHA DE DIRETORES DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO. | 23/12/2013 |
LEI ORDINÁRIA Nº 1384, 06 DE SETEMBRO DE 2006 | DISPÕE SOBRE PROIBIR A VENDA DE RIFAS, CARTELAS DE BINGO E AFINS, POR ALUNOS DAS ''ESCOLAS MUNICIPAIS''. | 06/09/2006 |
LEI ORDINÁRIA Nº 1033, 10 DE SETEMBRO DE 2001 | RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA AS ASSOCIAÇÕES DE PAIS E MESTRES, DAS ESCOLAS. | 10/09/2001 |
LEI ORDINÁRIA Nº 810, 19 DE DEZEMBRO DE 1995 | CRIA SERVIÇO DE PSICOLOGIA ESCOLAR NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO. | 19/12/1995 |