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DECRETO Nº 51, 16 DE SETEMBRO DE 2025
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DECLARA A ESTRADA NOMINADA NESTE DECRETO COMO DE UTILIDADE PÚBLICA E DE INTERESSE SOCIAL.
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16/09/2025
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DECRETO Nº 17A, 07 DE MARÇO DE 2025
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DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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07/03/2025
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DECRETO Nº 61A, 01 DE NOVEMBRO DE 2024
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DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA AS ÁREAS DE TERRAS DO LOTE ABAIXO ESPECIFICADO, COM O FIM DE INSTITUIÇÃO DE SERVIDÕES PARA AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA NESTE MUNICÍPIO.
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01/11/2024
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DECRETO Nº 60, 29 DE OUTUBRO DE 2024
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DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ÁREA DE TERRA DO LOTE ABAIXO ESPECIFICADO PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO PARA AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA PELA COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANÁ - SANEPAR, NESTE MUNICÍPIO.
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29/10/2024
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DECRETO Nº 31, 02 DE MAIO DE 2023
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DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O IMÓVEL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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02/05/2023
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DECRETO Nº 79, 28 DE NOVEMBRO DE 2025
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REGULAMENTA A ORGANIZAÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO BELTRÃO.
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28/11/2025
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PORTARIA Nº 234, 11 DE AGOSTO DE 2025
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NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA.
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11/08/2025
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PORTARIA Nº 191, 16 DE JUNHO DE 2025
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CONVOCA A VI CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA DE EENGENHEIRO BELTRÃO E NOMEIA A COMISSÃO ORGANIZADORA.
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16/06/2025
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DECRETO Nº 35, 16 DE JUNHO DE 2025
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CONVOCA A VI CONFERÊNCIA INTERMUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA DO MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO BELTRÃO.
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16/06/2025
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LEI ORDINÁRIA Nº 2197, 21 DE SETEMBRO DE 2023
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DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DA PESSOA IDOSA NO MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO BELTRÃO, REORGANIZA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA, A CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA, O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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21/09/2023
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