Ato | Ementa | Data |
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LEI ORDINÁRIA Nº 2300, 24 DE SETEMBRO DE 2025 | ESTIPULA NORMAS PARA TRANSFERÊNCIA DE BENS IMÓVEIS DOADOS E/OU CEDIDOS PELO MUNICÍPIO, LOCALIZADOS NOS PARQUES INDUSTRIAIS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/09/2025 |
LEI ORDINÁRIA Nº 2298, 24 DE SETEMBRO DE 2025 | ACRESCENTA E ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1184/2003, QUE TRATA DA CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - COSIP, DO MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO BELTRÃO. | 24/09/2025 |
DECRETO Nº 44, 25 DE AGOSTO DE 2025 | ALTERA ARTIGO DO DECRETO 61/2024, QUE DECLAROU DE UTILIDADE PÚBLICA ÁREA DE TERRA, COM O FIM DE INSTITUIÇÃO DE SERVIDÕES PARA AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA NESTE MUNICÍPIO. | 25/08/2025 |
DECRETO Nº 43, 25 DE AGOSTO DE 2025 | ALTERA ARTIGO DO DECRETO 60/2024, QUE DECLAROU DE UTILIDADE PÚBLICA ÁREA DE TERRA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO PARA AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA PELA COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANÁ - SANEPAR, NESTE MUNICÍPIO. | 25/08/2025 |
DECRETO Nº 41, 05 DE AGOSTO DE 2025 | CONVOCA A 7ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DAS CIDADES, NO MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO BELTRÃO, NO ÂMBITO DA 6ª CONFERÊNCIA NACIONAL DAS CIDADES. | 05/08/2025 |
DECRETO Nº 27, 19 DE ABRIL DE 2023 | DISPÕE SOBRE A MANUTENÇÃO DAS ESCOLAS E CENTROS DE EDUCAÇÃO INTANTIL MUNICIPAIS. | 19/04/2023 |
LEI ORDINÁRIA Nº 1720, 03 DE NOVEMBRO DE 2011 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CONSELHOS ESCOLARES NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/11/2011 |
LEI ORDINÁRIA Nº 1384, 06 DE SETEMBRO DE 2006 | DISPÕE SOBRE PROIBIR A VENDA DE RIFAS, CARTELAS DE BINGO E AFINS, POR ALUNOS DAS ''ESCOLAS MUNICIPAIS''. | 06/09/2006 |
LEI ORDINÁRIA Nº 1033, 10 DE SETEMBRO DE 2001 | RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA AS ASSOCIAÇÕES DE PAIS E MESTRES, DAS ESCOLAS. | 10/09/2001 |
LEI ORDINÁRIA Nº 810, 19 DE DEZEMBRO DE 1995 | CRIA SERVIÇO DE PSICOLOGIA ESCOLAR NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO. | 19/12/1995 |