DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO PESSOAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE...

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Atualizado em: 05/08/2025 às 16h16

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LEI COMPLEMENTAR Nº 12, 22 DE AGOSTO DE 2011

Assunto(s): Administração Municipal, Magistério

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Em vigor

01/01/2011

Em vigor

Alterada

31/03/2022

Alterada pelo(a) Lei Complementar 133

Alterada

14/11/2023

Alterada pelo(a) Lei Complementar 142

Alterada

13/12/2023

Alterada pelo(a) Lei Complementar 144

Alterada

26/11/2024

Alterada pelo(a) Lei Complementar 151

Alterada

11/02/2025

Alterada pelo(a) Lei Complementar 154

Obs: PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS EDUCAÇÃO

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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Ato	Ementa	Data
PORTARIA Nº 19, 29 DE JANEIRO DE 2026	CONSTITUIU E NOMEIA A COMISSÃO ESPECIAL DE PROCESSO ADMINISTRATIVO NO ÂMBITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ENGENHEIRO BELTRÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	29/01/2026
PORTARIA Nº 8, 21 DE JANEIRO DE 2026	DESIGNA SERVIDORES RESPONSÁVEIS PELA GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO TERMO DE COOPERAÇÃO, CONVÊNIO E/OU TERMO SIMILAR, A SER FIRMADO COM O ESTADO DO PARANÁ, ATRAVÉS DA COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO PARANÁ - COHAPAR.	21/01/2026
DECRETO Nº 3, 13 DE JANEIRO DE 2026	CORRIGE MONETARIAMENTE A UNIDADE DE REFERÊNCIA DO MUNICÍPIO - URM.	13/01/2026
LEI ORDINÁRIA Nº 2319, 12 DE JANEIRO DE 2026	CONCEDE ABONO SALARIAL TEMPORÁRIO, COM VISTAS A ATINGIR O VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL VIGENTE.	12/01/2026
PORTARIA Nº 338, 15 DE DEZEMBRO DE 2025	DESIGNA SERVIDORES PARA RESPONDEREM COMO GESTOR E FISCAL DE CONVÊNIO.	15/12/2025
LEI ORDINÁRIA Nº 2321, 28 DE JANEIRO DE 2026	DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DO PISO PROFISSIONAL DOS PROFESSORES DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO BELTRÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	28/01/2026
LEI ORDINÁRIA Nº 2320, 12 DE JANEIRO DE 2026	DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DO PISO PROFISSIONAL DOS PROFESSORES DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO BELTRÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	12/01/2026
LEI COMPLEMENTAR Nº 154, 11 DE FEVEREIRO DE 2025	ACRESCENTA E ALTERA DISPOSITIVOS A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 12, DE 22 DE AGOSTO DE 2011.	11/02/2025
LEI ORDINÁRIA Nº 2276, 06 DE FEVEREIRO DE 2025	DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO PISO PROFISSIONAL DOS PROFESSORES DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO BELTRÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;	06/02/2025
LEI ORDINÁRIA Nº 2167, 15 DE MARÇO DE 2023	DISPÕE SOBRE A RECOMPOSIÇÃO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO BELTRÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	15/03/2023

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