DECRETO Nº 4, 28 DE JANEIRO DE 2025
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REVOGA DIREITO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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28/01/2025
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DECRETO Nº 67, 05 DE DEZEMBRO DE 2024
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REVOGA O ARTIGO 2º DO DECRETO 58/2024, QUE DISPÕES SOBRE A APLICAÇÃO DE PENALIDADES EM RAZÃO DA REVOGAÇÃO AO DIREITO DE CONTRATAR DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 318/2024.
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05/12/2024
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DECRETO Nº 66, 05 DE DEZEMBRO DE 2024
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RESCINDE UNILATERALMENTE, O CONTRATO Nº 244/2024, DA EMPRESA MZZ COMÉRCIO DE PRODUTOS PARA A SAÚDE LTDA., ORIUNDA DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 59/2024.
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05/12/2024
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DECRETO Nº 58, 29 DE OUTUBRO DE 2024
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RESCINDE UNILATERALMENTE, ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 318/2024, DA EMPRESA OXI NOROESTE E COMÉRCIO DE GASES LTDA., ORIUNDA DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 91/2024.
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29/10/2024
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DECRETO Nº 56, 02 DE OUTUBRO DE 2024
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RESCINDE UNILATERALMENTE, ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 315/2023, DA EMPRESA W. A. MEDICAMENTOS SOLUÇÕES EM SAÚDE LTDA., ORIUNDA DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 96/2023.
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02/10/2024
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