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Atualizado em: 07/02/2025 às 13h12

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DECRETO Nº 10, 04 DE FEVEREIRO DE 2025

Assunto(s): Administração Municipal, Atualização Monetária

Em vigor

Obs: URM UNIDADE DE REFERÊNCIA DO MUNICÍPIO

URM
UNIDADE DE REFERÊNCIA DO MUNICÍPIO

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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c
Ato	Ementa	Data
PORTARIA Nº 189, 10 DE JUNHO DE 2025	CONSTITUI E NOMEIA A COMISSÃO DE SINDICÂNCIA E PROCESSO ADMINISTRATIVO NO ÂMBITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ENGENHEIRO BELTRÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	10/06/2025
LEI ORDINÁRIA Nº 2293, 13 DE MAIO DE 2025	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADERIR AO PROGRAMA DE NEGOCIAÇÃO DE DÍVIDAS JUNTO A COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANÁ - SANEPAR, REFERENTES AOS SERVIÇOS DE SANEAMENTO PRESTADOS E NÃO PAGOS PELO MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO BELTRÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	13/05/2025
LEI ORDINÁRIA Nº 2290, 13 DE MAIO DE 2025	INSTITUI A CAMPANHA "DEZEMBRO VERDE - NÃO AO ABANDONO DE ANIMAIS" NO MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO BELTRÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	13/05/2025
PORTARIA Nº 162, 10 DE ABRIL DE 2025	DESIGNA SERVIDORES RESPONSÁVEIS PELA GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO TERMO DE COOPERAÇÃO A SER FIRMADO COM O ESTADO DO PARANÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO - SEAB.	10/04/2025
DECRETO Nº 25, 03 DE ABRIL DE 2025	DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DE RESTOS A PAGAR PROCESSADOS DO EXERCÍCIO DE 2022.	03/04/2025
DECRETO Nº 8, 03 DE FEVEREIRO DE 2025	DISPÕE SOBRE PAGAMENTO E ATUALIZAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - IPTU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	03/02/2025
DECRETO Nº 8, 25 DE JANEIRO DE 2024	CORRIGE MONETARIAMENTE A UNIDADE DE REFERÊNCIA DO MUNICÍPIO - URM.	25/01/2024
DECRETO Nº 14, 22 DE MARÇO DE 2022	CORRIGE MONETARIAMENTE A UNIDADE DE REFERÊNCIA DO MUNICÍPIO - URM.	22/03/2022
LEI ORDINÁRIA Nº 1182, 25 DE NOVEMBRO DE 2003	DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO IPTU PARA O EXERCÍCIO DE 2004.	25/11/2003
LEI ORDINÁRIA Nº 925, 16 DE DEZEMBRO DE 1998	DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO IPTU PARA O EXERCÍCIO DE 1999.	16/12/1998

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