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LEI ORDINÁRIA Nº 2276, 06 DE FEVEREIRO DE 2025
Assunto(s): Magistério, Servidores Municipais
Obs: PISO SALARIAL
MAGISTÉRIO PÚBLICO
EDUCAÇÃO BÁSICA
PROFESSORES
PISO SALARIAL
MAGISTÉRIO PÚBLICO
EDUCAÇÃO BÁSICA
PROFESSORES
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
Atos relacionados por assunto
c
Ato
Ementa
Data
LEI COMPLEMENTAR Nº 154, 11 DE FEVEREIRO DE 2025
ACRESCENTA E ALTERA DISPOSITIVOS A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 12, DE 22 DE AGOSTO DE 2011.
11/02/2025
LEI ORDINÁRIA Nº 462, 04 DE OUTUBRO DE 1988
DÁ NOVA REDAÇÃO AOS SEGUINTES ARTIGOS: 1º E § 1º, 11, 25, 35, 44 E SUPRIME O ARTIGO 30 , DA LEI Nº 452/1988.
04/10/1988
LEI ORDINÁRIA Nº 453, 05 DE JULHO DE 1988
ESTABELECE PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL E FIXA ÍNDICES DE SEUS VENCIMENTOS.
05/07/1988
LEI ORDINÁRIA Nº 452, 22 DE JUNHO DE 1988
CRIA O ESTATUTO DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
22/06/1988
DECRETO Nº 18, 07 DE MARÇO DE 2025
CONCEDE AS ELEVAÇÕES DE NÍVEIS DA GRADE DE PROGRESSÃO FUNCIONAL DE VENCIMENTOS A SERVIDORA.
07/03/2025
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