DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS...

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Atualizado em: 01/04/2025 às 15h07

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DECRETO Nº 17A, 07 DE MARÇO DE 2025

Assunto(s): Declaração de Utilid. Publi, Desapropriações

Em vigor

Obs: LOTE 4-A MATRÍCULA 1.336 PAULO KEM KOHIYAMA EXECUÇÃO DE PLANOS DE URBANIZAÇÃO, PARCELAMENTO DO SOLO, COM OU SEM EDIFICAÇÃO E A CONSTRUÇÃO DE DISTRITOS INDUSTRIAIS

LOTE 4-A
MATRÍCULA 1.336
PAULO KEM KOHIYAMA
EXECUÇÃO DE PLANOS DE URBANIZAÇÃO, PARCELAMENTO DO SOLO, COM OU SEM EDIFICAÇÃO E A CONSTRUÇÃO DE DISTRITOS INDUSTRIAIS

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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Ato	Ementa	Data
DECRETO Nº 61A, 01 DE NOVEMBRO DE 2024	DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA AS ÁREAS DE TERRAS DO LOTE ABAIXO ESPECIFICADO, COM O FIM DE INSTITUIÇÃO DE SERVIDÕES PARA AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA NESTE MUNICÍPIO.	01/11/2024
DECRETO Nº 60, 29 DE OUTUBRO DE 2024	DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ÁREA DE TERRA DO LOTE ABAIXO ESPECIFICADO PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO PARA AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA PELA COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANÁ - SANEPAR, NESTE MUNICÍPIO.	29/10/2024
DECRETO Nº 31, 02 DE MAIO DE 2023	DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O IMÓVEL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	02/05/2023
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LEI ORDINÁRIA Nº 1724, 17 DE NOVEMBRO DE 2011	DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA DA ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DOUTOR HUGO DEHÉ - ABEHD, DA COMARCA DE ENGENHEIRO BELTRÃO-PR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	17/11/2011
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LEI ORDINÁRIA Nº 1013, 15 DE MAIO DE 2001	DISPÕE SOBRE RETROCESSÃO DE IMÓVEL DESAPROPRIADO PELO MUNICIPÍO DE ENGENHEIRO BELTRÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	15/05/2001
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LEI ORDINÁRIA Nº 776, 17 DE ABRIL DE 1995	DECLARA IMÓVEIS URBANOS DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS EXPROPRIATÓRIOS.	17/04/1995
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