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Nº 145
Lei Ordinária
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Data:
30/11/1968
Situação:
Em vigor
Abre um crédito especial no valor de NCr$ 1.000,00, para a compra de uma Fanfarra.
Nº 146
Lei Ordinária
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Data:
30/11/1968
Situação:
Em vigor
Abre um crédito de CR$ 22.000,00 p/ montagem de uma Fábrica de Tubos.
Nº 147
Lei Ordinária
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Data:
30/11/1968
Situação:
Em vigor
Abre um crédito suplementar no valor de NCr$ 4.200,00, para luz e força.
Nº 148
Lei Ordinária
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Data:
30/11/1968
Situação:
Em vigor
Abre um crédito valor de CR$ 120,00 (cento e vinte cruzeiros novos)
Nº 149
Lei Ordinária
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Data:
30/11/1968
Situação:
Em vigor
Abre crédito especial no valor de NCr$ 300,00 (Trezentos cruzeiros novos), para compra de instrumentos para a fanfarra de Ivailândia.
Nº 150
Lei Ordinária
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Data:
30/11/1968
Situação:
Em vigor
Abre um crédito suplementar no valor de NCr$ 6.000,00 (seis mil cruzeiros novos) para publicação de serviços de imprênsa.
Nº 152
Lei Ordinária
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Data:
30/11/1968
Situação:
Em vigor
Doa ao Clube Tiro ao Alvo Esportivo de Sussuí um motor.
Nº 150
Lei Ordinária
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Data:
30/11/1968
Situação:
Em vigor
Abre um crédito adicional no valor de Ncr$ 6.000,00 (Seis Mil Cruzeiros Novos) para publicação de serviços de imprênsa.
Nº 153
Lei Ordinária
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Data:
30/11/1968
Situação:
Em vigor
Abre um crédito especial no valor de NCr$ 10.000,00 (Deis Mil Cruzeiros Novos), para melhoramento no Estádio Municipal.
Nº 154
Lei Ordinária
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Data:
30/11/1968
Situação:
Em vigor
Abre um crédito especial no valor de NCr$ 22.000,00 (Vinte e Dois Mil Cruzeiros novos), para cobrir despesas de serviço de meio fio.
Nº 138
Lei Ordinária
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Data:
27/11/1968
Situação:
Em vigor
Cria uma ajuda de custo para o maestro da Banca Municipal de Engenheiro Beltrão, e da outras providências.
Nº 139
Lei Ordinária
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Data:
27/11/1968
Situação:
Em vigor
Abre crédito especial no valor de NCr$ 32.500,00 (trinta e dois mil e quinhentos cruzeiros novos)
Nº 140
Lei Ordinária
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Data:
27/11/1968
Situação:
Em vigor
Dá nova redação ao Artigo 3º : - da lei nº 75/65 e toma outras providências.
Nº 141
Lei Ordinária
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Data:
27/11/1968
Situação:
Em vigor
Abre um crédito suplementar no valor de NCr$ 3.692,00 (treis mil seiscentos e noventa e dois cruzeiros novos)
Nº 142
Lei Ordinária
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Data:
27/11/1968
Situação:
Em vigor
Abre um crédito no Orçamento do corrente exercício no valor de NCr$ 3.300,00 (treis mil e trezentos cruzeiros novos)
Nº 136
Lei Ordinária
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Data:
01/08/1968
Situação:
Em vigor
Autoriza o Poder Executivo Municipal a vender uma caminhoneta marca Willyam ano 1965
Nº 137
Lei Ordinária
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Data:
01/08/1968
Situação:
Em vigor
Abre crédito especial no valor de NCr$ 14.500,00 para a aquisição de uma camioneta Marca Chevrolet.
Nº 133
Lei Ordinária
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Data:
27/05/1968
Situação:
Em vigor
Fixa o quadro de funcionários da Prefeitura Municipal de Engenheiro Beltrão, e da outras providências.
Nº 134
Lei Ordinária
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Data:
27/05/1968
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a reorganização de quadro de funcionários da Prefeitura Municipal, os respectivos vencimentos e vantagens.
Nº 135
Lei Ordinária
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Data:
27/05/1968
Situação:
Em vigor
Abre um crédito especial no valor de 30.000,00, para construção de duas Unidade Escolar.
Nº 132
Lei Ordinária
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Data:
23/04/1968
Situação:
Em vigor
Abre crédito especial na importância de NCr$ 3.000,00 (treis mil cruzeiros novos), para os fins que especifica.
Nº 131
Lei Ordinária
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Data:
08/04/1968
Situação:
Em vigor
Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir uma Motoniveladora marca HUBER-WARGO - modêlo 10-D de fabricação da HUBER-WARGO DO BRASIL S/A.
Nº 129
Lei Ordinária
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Data:
20/03/1968
Situação:
Em vigor
Abre um crédito suplementar no valor de NCr$ 44.455,00.
Nº 130
Lei Ordinária
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Data:
01/01/1968
Situação:
Em vigor
Autoriza o poder executivo municipal a firmar termo de… | 130/1968
Nº 143
Lei Ordinária
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Data:
01/01/1968
Situação:
Em vigor
| 143/1968
Nº 125
Lei Ordinária
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Data:
16/11/1967
Situação:
Em vigor
Abre crédito suplementar no valor de R$ 1.500,00.
Nº 126
Lei Ordinária
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Data:
16/11/1967
Situação:
Em vigor
Abre um crédito especial no valor de R$ 1.000,00.
Nº 127
Lei Ordinária
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Data:
16/11/1967
Situação:
Em vigor
Abre um crédito especial no valor de R$ 2.000,00 para os fins que especifica.
Nº 128
Lei Ordinária
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Data:
16/11/1967
Situação:
Em vigor
Concede insenção de imposto sobre diversões públicas estabelecimentos cinematográficos desta cidade.
Nº 120
Lei Ordinária
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Data:
19/10/1967
Situação:
Em vigor
Abre um crédito especial no valor de R$ 525,00, para pagamento de alugueis de prédios.
Nº 121
Lei Ordinária
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Data:
19/10/1967
Situação:
Em vigor
Abre crédito suplementar no valor de R$ 11.142,50.
Nº 122
Lei Ordinária
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Data:
19/10/1967
Situação:
Em vigor
Abre um crédito especial no valor de R$ 25.000,00, para aquisição de material para obras de abastecimento de agua.
Nº 123
Lei Ordinária
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Data:
19/10/1967
Situação:
Em vigor
Abre crédito especial no valor R$ 1.000,00.
Nº 117
Lei Ordinária
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Data:
11/09/1967
Situação:
Em vigor
Autoriza o poder executivo municipal a outorgar procuração irrevogável a Companhis Metalúrgica Barbara, para receber quotas do fundo Rodoviário Nacional.
Nº 118
Lei Ordinária
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Data:
11/09/1967
Situação:
Em vigor
Autorizar o poder executivo a outorga procuração irrevogável a companhia metalúrgica Babará.
Nº 119
Lei Ordinária
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Data:
11/09/1967
Situação:
Em vigor
Abre crédito especial no valor de R$ 60.000,00 para aquisição de material para obras de estabelecimento de agua.
Nº 113
Lei Ordinária
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Data:
10/07/1967
Situação:
Em vigor
Autoriza o Sr. Prefeito municipal a criar condições para a instalação de poste rural de Engenheiro Beltrão.
Nº 114
Lei Ordinária
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Data:
10/07/1967
Situação:
Em vigor
Autoriza o poder executivo a outorgar procuração irrevogável a companhia de saneamento de Paraná.
Nº 116
Lei Ordinária
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Data:
01/07/1967
Situação:
Em vigor
Abre crédito de CR$ 19.000,00 p/ aquisição de trator\ | 116/1967
Nº 115
Lei Ordinária
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Data:
10/06/1967
Situação:
Em vigor
Abre crédito de CR$ 12.000,00 p/ aquisição de caminhão tanque\ | 115/1967
Nº 108
Lei Ordinária
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Data:
14/02/1967
Situação:
Em vigor
Autoriza o poder executivo municipal a outorgar procuração irrevogável a cia de saneamento do Paraná - Sanepar - para receber as quotas do artigo 15 e/ou 20 da constituição federal e/ou recursos provenientes de emenda constitucional n° 18.
Nº 109
Lei Ordinária
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Data:
14/02/1967
Situação:
Em vigor
Autoriza o poder executivo municipal a firmar convênio com a secretaria de educação e cultura do estado do Paraná.
Nº 105
Lei Ordinária
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Data:
02/01/1967
Situação:
Em vigor
Abre crédito especial de CR$ 4.000.000,00 compra de caminhão.
Nº 106
Lei Ordinária
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Data:
02/01/1967
Situação:
Em vigor
Abre crédito de CR$ 5.000.000,00 p/ pagt.º construção. meio fio\ | 106/1967
Nº 107
Lei Ordinária
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Data:
02/01/1967
Situação:
Em vigor
Abre crédito especial no valor de R$ 3.000.000, para despesas de planejamento e serviços topográficos.
Nº 99
Lei Ordinária
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Data:
26/12/1966
Situação:
Em vigor
Abre crédito suplementar do corrente.
Nº 100
Lei Ordinária
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Data:
26/12/1966
Situação:
Em vigor
Aprova o quadro de funcionários da Prefeitura Municipal de Engenheiro Beltrão, com seus respectivos vencimentos.
Nº 103
Lei Ordinária
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Data:
26/12/1966
Situação:
Em vigor
Abre um crédito especial no valor de R$ 7.500.000, para pagamento das despesas de construção de estação rodoviária.
Nº 104
Lei Ordinária
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Data:
26/12/1966
Situação:
Em vigor
Abre um credito especial para pagamentos de aluguel de Prédio.
Nº 102
Lei Ordinária
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Data:
15/12/1966
Situação:
Em vigor
Regulamenta a cobrança de Imposto de Transmissão “Inter-Vivos” e dá outras providencias.
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3.4.0 - 05/02/2024
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