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Legislação
Índice de Assuntos
c
Assunto Quantidade
Abonos 1
Administração Municipal 3019
Administração Municipal / Comissão 1
Administração Municipal / Conselhos 3
Administração/Diárias 1
Alienações 1
Altera destinação imóvel 1
Arrecadação 4
Associações / Conselhos / Comitê 1
Associações e Conselho 3
Associações/Conselhos Municipais/Conferências 4
Associações/Conselhos/ Câmara Intersetorial 2
Atos Adm. Diversos 1
Atualização Monetária 2
Auxílio e Subvenções 5
Câmara Municipal 6
Cargos 1
Cargos e Funções 2
Cemitérios 3
Cessões e Concessões 1
Código Tributário 3
Comissões Municipais 8
Conselho Tutelar 2
Conselhos Municipais 27
Construções 3
Contribuição de Melhoria 1
Convênios 1
Creches 1
Crédito Adic. Especial 5
Crédito Adic. Suplementar 43
Criança e Adolescente 1
Cultura 3
Declaração de Utilid. Publi 1
Defesa Civil 3
Denominação de Bens 3
Desafetações 1
Diretrizes Orçamentárias 3
Diversos 1
Diversos 1
Dívida Ativa 2
Doações Efetuadas 7
Doações Recebidas 2
Doações Recebidas 1
Educação 29
Efemérides/Eventos 4
Ensino 2
Escolas Municipais 1
Expediente 3
Feriados 2
Fixação de Remuneração 1
I P T U 16
I S S Q N 4
I T B I 1
Idosos/Terceira Idade 1
Laboratórios 1
Leis Orçamentárias 1
Licitações 36
Limites e Perímetros 2
Logradouros 1
Loteamento 2
Luto Oficial 1
Medicamentos 1
Móveis/Equip./Objetos 1
Mulher 1
Orça Receita/Despesa 1
Orçamento 13
Patrimônio 1
Patrimônio/Maquinário 3
Permissão e/ou Autorização de Uso 4
Plano Diretor 1
Plano Diretor / Sistema Viário 1
Plano Diretor / Uso e ocupação do solo 1
Plano Plurianual de Invest. 1
PPA 1
Praças 2
Precatórios 1
Programas 1
Reajustes 7
Recesso 8
Regimento Interno 1
Regulamentações 4
Reversão 5
Ruas 2
Saúde 6
Servidores Municipais 56
Situação de Emergência 1
Subsídios 2
Taxas 2
Táxis 2
Transporte Escolar 2
Transportes 1
Tributos 7
Vencimentos 4
Vencimentos e Salários 2
Zoneamento 2
Seta
Versão do Sistema: 3.4.1 - 29/04/2024
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