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Legislação
Principal
Legislação
Índice por assunto
Índice de Assuntos
c
Assunto Quantidade
Abonos 1
Acordos 1
Administração Municipal 1596
Administração Municipal / Acessibilidade 1
Administração Municipal / Comissão 3
Administração Municipal / Concessão 4
Administração Municipal / Conselhos 23
Administração Municipal / Diárias 10
Administração Municipal / Estatuto do Servidor 4
Administração Municipal / Organização Administrativa 3
Administração Municipal / Órgão Oficial 7
Administração Municipal / Plano Viário 1
Administração/Diárias 3
Alienações 12
Alienações 16
Altera destinação imóvel 1
Anistia 1
Aposentadoria 1
Aquisições 23
Aquisições 33
Arrecadação 4
Associações / Conselhos / Comitê 2
Associações e Conselho 3
Associações/Conselhos Municipais/Conferências 6
Associações/Conselhos/ Câmara Intersetorial 2
Atos Adm. Diversos 1
Atualização Monetária 8
Auxílio e Subvenções 11
Avenidas 3
Avenidas e Ruas 7
Câmara Municipal 23
Cargos 3
Cargos e Funções 3
Cemitérios 11
Cessões e Concessões 65
Cessões e Concessões 6
Cidadão Honorário 16
Código Tributário 18
Códigos 2
Códigos de Obras 2
Códigos de Posturas 5
Comércio 5
Comissões Municipais 10
Conselho Tutelar 10
Conselhos Municipais 34
Construções 54
Contratos 2
Contratos e Convênios 12
Contratos e Convênios / Termo de Colaboração 2
Contratos e Convênios / Termo de Cooperação 18
Contribuição de Melhoria 9
Convênios 105
Creches 4
Crédito Adic. Especial 111
Crédito Adic. Suplementar 182
Criança e Adolescente 2
Cultura 5
Declaração de Utilid. Publi 38
Defesa Civil 6
Deficientes 1
Denominação de Bens 102
Desafetações 16
Desapropriações 6
Desapropriações/Desafetações 6
Diretrizes Orçamentárias 32
Diversos 1
Diversos 1
Diversos 1
Diversos 1
Dívida Ativa 3
Doações Efetuadas 224
Doações Efetuadas 8
Doações Recebidas 7
Doações Recebidas 2
Educação 55
Efemérides/Eventos 1
Efemérides/Eventos 4
Ensino 2
Escolas Municipais 13
Estradas 1
Estrutura Administrativa 9
Estrutura Administrativa 1
Exonerações 2
Expediente 5
Farmácias/Drogarias 2
Feira 3
Feriados 10
Fixação de Remuneração 1
Fundos Municipais 22
Hospitais/Post. de Saúde 3
I P T U 53
I S S Q N 8
I T B I 10
Idosos/Terceira Idade 9
Imóveis 2
Incorpora a Perímetro Urbano 23
Instituições Financeiras 14
Isenções 32
Laboratórios 1
Leis Orçamentárias 1
Licitações 47
Limites e Perímetros 3
Linhas 1
Lixo 5
Locações 3
Logradouros 1
Logradouros / Bairro 1
Loteam. /Parcel. do Solo 2
Loteamento 12
Luto Oficial 4
Magistério 7
Medicamentos 1
Meio Ambiente 6
Móveis/Equip./Objetos 1
Mulher 1
Operações de Crédito 24
Orça Receita/Despesa 80
Orçamento 33
Patrimônio 5
Patrimônio / Imóveis / Anuência 2
Patrimônio/Maquinário 10
Permissão e/ou Autorização de Uso 6
Permutas 11
Permutas 7
Permutas Efetuadas 4
Plano Diretor 6
Plano Diretor / Sistema Viário 2
Plano Diretor / Uso e ocupação do solo 3
Plano Plurianual de Invest. 23
PPA 1
Praças 15
Prazos e Cond. de Pagamento 3
Precatórios 2
Programas 1
Reajustes 24
Reajustes 12
Recesso 11
Regime Jurídico 7
Regimento Interno 1
Regulamentações 4
Reversão 49
Ruas 33
Saneamento 14
Saúde 22
Serviços 3
Servidores Municipais 211
Situação de Emergência 2
Subsídios 6
Taxas 27
Táxis 8
Transporte Escolar 4
Transportes 3
Transportes Coletivos 2
Travessas 5
Tributos 34
Utilidade Pública 10
Vencimentos 15
Vencimentos e Salários 5
Vendas 1
Vendas 8
Zoneamento 3
Seta
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