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Legislação

Principal

Legislação

Índice por assunto

Índice de Assuntos

c
Assunto	Quantidade
Abonos	1
Administração Municipal	2982
Administração Municipal / Conselhos	1
Administração/Diárias	1
Alienações	1
Altera destinação imóvel	1
Arrecadação	4
Associações / Conselhos / Comitê	1
Associações e Conselho	3
Associações/Conselhos Municipais/Conferências	3
Associações/Conselhos/ Câmara Intersetorial	2
Atos Adm. Diversos	1
Atualização Monetária	1
Auxílio e Subvenções	1
Câmara Municipal	3
Cargos	1
Cargos e Funções	1
Cemitérios	3
Cessões e Concessões	1
Código Tributário	2
Comissões Municipais	3
Conselhos Municipais	24
Construções	3
Contribuição de Melhoria	1
Convênios	1
Creches	1
Crédito Adic. Especial	4
Crédito Adic. Suplementar	35
Criança e Adolescente	1
Cultura	3
Declaração de Utilid. Publi	1
Defesa Civil	2
Diretrizes Orçamentárias	2
Diversos	1
Diversos	1
Dívida Ativa	2
Doações Efetuadas	7
Doações Recebidas	2
Doações Recebidas	1
Educação	27
Efemérides/Eventos	4
Ensino	1
Escolas Municipais	1
Expediente	2
Feriados	2
Fixação de Remuneração	1
I P T U	14
I S S Q N	4
Idosos/Terceira Idade	1
Laboratórios	1
Leis Orçamentárias	1
Licitações	30
Limites e Perímetros	2
Logradouros	1
Loteamento	2
Luto Oficial	1
Móveis/Equip./Objetos	1
Mulher	1
Orça Receita/Despesa	1
Orçamento	12
Patrimônio	1
Patrimônio/Maquinário	3
Permissão e/ou Autorização de Uso	4
Plano Diretor	1
Plano Diretor / Uso e ocupação do solo	1
Plano Plurianual de Invest.	1
PPA	1
Praças	2
Precatórios	1
Programas	1
Reajustes	3
Recesso	6
Regimento Interno	1
Regulamentações	4
Reversão	5
Ruas	2
Saúde	5
Servidores Municipais	41
Situação de Emergência	1
Subsídios	2
Taxas	2
Táxis	1
Transporte Escolar	2
Transportes	1
Tributos	7
Vencimentos	2
Vencimentos e Salários	2
Zoneamento	2

Seta

Versão do Sistema: 3.3.8 - 08/11/2023

Portal atualizado em: 07/12/2023 16:10