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Legislação

Principal

Legislação

Índice por assunto

Índice de Assuntos

c
Assunto	Quantidade
Abonos	1
Administração Municipal	2961
Administração/Diárias	1
Alienações	1
Arrecadação	4
Associações e Conselho	2
Associações/Conselhos Municipais/Conferências	1
Atualização Monetária	1
Auxílio e Subvenções	1
Câmara Municipal	3
Cargos	1
Cargos e Funções	1
Cemitérios	2
Cessões e Concessões	1
Código Tributário	1
Comissões Municipais	2
Conselhos Municipais	9
Construções	3
Contribuição de Melhoria	1
Creches	1
Crédito Adic. Especial	3
Crédito Adic. Suplementar	25
Criança e Adolescente	1
Cultura	1
Declaração de Utilid. Publi	1
Diretrizes Orçamentárias	1
Diversos	1
Diversos	1
Dívida Ativa	2
Doações Efetuadas	7
Doações Recebidas	2
Doações Recebidas	1
Educação	22
Efemérides/Eventos	4
Ensino	1
Escolas Municipais	1
Expediente	2
Feriados	2
Fixação de Remuneração	1
I P T U	11
I S S Q N	1
Laboratórios	1
Leis Orçamentárias	1
Licitações	19
Limites e Perímetros	1
Logradouros	1
Loteamento	2
Luto Oficial	1
Móveis/Equip./Objetos	1
Mulher	1
Orça Receita/Despesa	1
Orçamento	11
Patrimônio	1
Patrimônio/Maquinário	3
Permissão e/ou Autorização de Uso	2
Plano Diretor	1
Plano Plurianual de Invest.	1
Praças	2
Precatórios	1
Reajustes	2
Recesso	3
Regimento Interno	1
Regulamentações	4
Reversão	5
Ruas	2
Saúde	3
Servidores Municipais	26
Situação de Emergência	1
Subsídios	2
Taxas	2
Transporte Escolar	2
Tributos	5
Vencimentos	1
Vencimentos e Salários	2
Zoneamento	2

Seta

Versão do Sistema: 3.3.3 - 16/05/2023

Portal atualizado em: 30/05/2023 15:05