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Legislação

Principal

Legislação

Índice por assunto

Índice de Assuntos

c
Assunto	Quantidade
Abonos	1
Administração Municipal	2939
Administração Municipal / Comissão	2
Administração Municipal / Concessão	3
Administração Municipal / Conselhos	3
Administração/Diárias	1
Alienações	1
Alienações	2
Altera destinação imóvel	1
Aquisições	1
Aquisições	2
Arrecadação	4
Associações / Conselhos / Comitê	1
Associações e Conselho	3
Associações/Conselhos Municipais/Conferências	4
Associações/Conselhos/ Câmara Intersetorial	2
Atos Adm. Diversos	1
Atualização Monetária	2
Auxílio e Subvenções	5
Avenidas e Ruas	1
Câmara Municipal	9
Cargos	1
Cargos e Funções	2
Cemitérios	8
Cessões e Concessões	1
Cidadão Honorário	1
Código Tributário	3
Códigos de Posturas	1
Comissões Municipais	8
Conselho Tutelar	2
Conselhos Municipais	27
Construções	19
Contribuição de Melhoria	3
Convênios	1
Creches	1
Crédito Adic. Especial	60
Crédito Adic. Suplementar	69
Criança e Adolescente	1
Cultura	3
Declaração de Utilid. Publi	2
Defesa Civil	3
Denominação de Bens	3
Desafetações	1
Diretrizes Orçamentárias	4
Diversos	1
Diversos	1
Dívida Ativa	2
Doações Efetuadas	11
Doações Recebidas	1
Doações Recebidas	2
Educação	34
Efemérides/Eventos	4
Ensino	2
Escolas Municipais	1
Estrutura Administrativa	1
Expediente	3
Feriados	4
Fixação de Remuneração	1
I P T U	17
I S S Q N	5
I T B I	1
Idosos/Terceira Idade	1
Isenções	3
Laboratórios	1
Leis Orçamentárias	1
Licitações	39
Limites e Perímetros	2
Locações	3
Logradouros	1
Loteamento	2
Luto Oficial	3
Medicamentos	1
Móveis/Equip./Objetos	1
Mulher	1
Orça Receita/Despesa	6
Orçamento	27
Patrimônio	2
Patrimônio/Maquinário	3
Permissão e/ou Autorização de Uso	4
Permutas	1
Plano Diretor	1
Plano Diretor / Sistema Viário	1
Plano Diretor / Uso e ocupação do solo	1
Plano Plurianual de Invest.	1
PPA	1
Praças	2
Precatórios	1
Programas	1
Reajustes	9
Recesso	8
Regimento Interno	1
Regulamentações	4
Reversão	5
Ruas	2
Saneamento	10
Saúde	7
Serviços	2
Servidores Municipais	72
Situação de Emergência	1
Subsídios	2
Taxas	6
Táxis	4
Transporte Escolar	2
Transportes	1
Tributos	18
Vencimentos	4
Vencimentos e Salários	2
Zoneamento	2

Seta

Versão do Sistema: 3.4.1 - 29/04/2024

Portal atualizado em: 21/10/2024 08:49