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Legislação
Principal
Legislação
Índice por assunto
Índice de Assuntos
c
Assunto Quantidade
Abonos 1
Acordos 2
Administração Municipal 1295
Administração Municipal / Acessibilidade 1
Administração Municipal / Comissão 3
Administração Municipal / Concessão 4
Administração Municipal / Conselhos 22
Administração Municipal / Diárias 13
Administração Municipal / Estatuto do Servidor 5
Administração Municipal / Organização Administrativa 4
Administração Municipal / Órgão Oficial 7
Administração Municipal / Plano Viário 1
Administração/Diárias 3
Alienações 13
Alienações 19
Altera destinação imóvel 1
Anistia 1
Aposentadoria 1
Aquisições 26
Aquisições 33
Arrecadação 4
Associações / Conselhos / Comitê 3
Associações e Conselho 1
Associações/Conselhos Municipais/Conferências 6
Associações/Conselhos/ Câmara Intersetorial 2
Atos Adm. Diversos 1
Atualização Monetária 8
Auxílio e Subvenções 7
Avenidas 3
Avenidas e Ruas 9
Câmara Municipal 25
Cargos 6
Cargos e Funções 3
Cemitérios 12
Cessões e Concessões 91
Cessões e Concessões 7
Cidadão Honorário 23
Código Tributário 22
Códigos 2
Códigos de Obras 2
Códigos de Posturas 5
Comércio 7
Comissões Municipais 10
Conselho Tutelar 12
Conselhos Municipais 48
Construções 54
Contratos 2
Contratos e Convênios 20
Contratos e Convênios / Termo de Colaboração 39
Contratos e Convênios / Termo de Cooperação 32
Contribuição de Melhoria 9
Convênios 117
Creches 4
Crédito Adic. Especial 119
Crédito Adic. Suplementar 193
Criança e Adolescente 3
Cultura 6
Declaração de Utilid. Publi 43
Defesa Civil 6
Deficientes 2
Denominação de Bens 126
Desafetações 19
Desapropriações 6
Desapropriações/Desafetações 7
Diretrizes Orçamentárias 42
Diversos 1
Diversos 1
Diversos 1
Diversos 1
Dívida Ativa 4
Doações Efetuadas 232
Doações Efetuadas 13
Doações Recebidas 7
Doações Recebidas 3
Educação 73
Efemérides/Eventos 2
Efemérides/Eventos 4
Ensino 2
Escolas Municipais 14
Estradas 2
Estrutura Administrativa 9
Estrutura Administrativa 1
Exonerações 2
Expediente 5
Farmácias/Drogarias 3
Feira 4
Feriados 10
Fixação de Remuneração 3
Fundos Municipais 23
Hospitais/Post. de Saúde 3
I P T U 56
I S S Q N 12
I T B I 13
Idosos/Terceira Idade 9
Imóveis 2
Incorpora a Perímetro Urbano 34
Instituições Financeiras 16
Isenções 36
Laboratórios 1
Licitações 49
Limites e Perímetros 1
Linhas 1
Lixo 9
Locações 3
Logradouros 1
Logradouros / Bairro 2
Loteam. /Parcel. do Solo 2
Loteamento 16
Luto Oficial 4
Magistério 13
Medicamentos 1
Meio Ambiente 8
Móveis/Equip./Objetos 1
Mulher 1
Operações de Crédito 31
Orça Receita/Despesa 90
Orçamento 31
Patrimônio 5
Patrimônio / Imóveis / Anuência 2
Patrimônio/Maquinário 10
Permissão e/ou Autorização de Uso 12
Permutas 14
Permutas 7
Permutas Efetuadas 4
Plano Diretor 6
Plano Diretor / Sistema Viário 2
Plano Diretor / Uso e ocupação do solo 3
Plano Plurianual de Invest. 27
PPA 1
Praças 15
Prazos e Cond. de Pagamento 3
Precatórios 3
Programas 8
Reajustes 42
Reajustes 19
Recesso 11
Regime Jurídico 7
Regimento Interno 1
Regulamentações 4
Reversão 57
Ruas 40
Saneamento 16
Saúde 39
Serviços 3
Servidores Municipais 249
Situação de Emergência 2
Subsídios 6
Taxas 27
Táxis 9
Transporte Escolar 4
Transportes 3
Transportes Coletivos 2
Travessas 6
Tributos 36
Utilidade Pública 10
Vencimentos 23
Vencimentos e Salários 7
Vendas 1
Vendas 8
Zoneamento 3
Seta
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