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Legislação
Principal
Legislação
Índice por assunto
Índice de Assuntos
c
Assunto Quantidade
Abonos 1
Acordos 1
Administração Municipal 1939
Administração Municipal / Comissão 3
Administração Municipal / Concessão 4
Administração Municipal / Conselhos 16
Administração Municipal / Diárias 9
Administração Municipal / Estatuto do Servidor 3
Administração Municipal / Organização Administrativa 3
Administração Municipal / Órgão Oficial 7
Administração Municipal / Plano Viário 1
Administração/Diárias 3
Alienações 7
Alienações 15
Altera destinação imóvel 1
Anistia 1
Aposentadoria 1
Aquisições 19
Aquisições 33
Arrecadação 4
Associações / Conselhos / Comitê 2
Associações e Conselho 3
Associações/Conselhos Municipais/Conferências 6
Associações/Conselhos/ Câmara Intersetorial 2
Atos Adm. Diversos 1
Atualização Monetária 8
Auxílio e Subvenções 11
Avenidas 3
Avenidas e Ruas 5
Câmara Municipal 17
Cargos 2
Cargos e Funções 2
Cemitérios 11
Cessões e Concessões 52
Cessões e Concessões 6
Cidadão Honorário 11
Código Tributário 17
Códigos 2
Códigos de Obras 1
Códigos de Posturas 4
Comércio 3
Comissões Municipais 10
Conselho Tutelar 6
Conselhos Municipais 28
Construções 54
Contratos 2
Contratos e Convênios 6
Contratos e Convênios / Termo de Colaboração 1
Contratos e Convênios / Termo de Cooperação 14
Contribuição de Melhoria 8
Convênios 86
Creches 4
Crédito Adic. Especial 86
Crédito Adic. Suplementar 152
Criança e Adolescente 2
Cultura 4
Declaração de Utilid. Publi 33
Defesa Civil 6
Deficientes 1
Denominação de Bens 83
Desafetações 15
Desapropriações 6
Desapropriações/Desafetações 2
Diretrizes Orçamentárias 23
Diversos 1
Diversos 1
Diversos 1
Dívida Ativa 3
Doações Efetuadas 173
Doações Efetuadas 8
Doações Recebidas 6
Doações Recebidas 2
Educação 50
Efemérides/Eventos 4
Ensino 2
Escolas Municipais 11
Estradas 1
Estrutura Administrativa 6
Estrutura Administrativa 1
Exonerações 2
Expediente 5
Farmácias/Drogarias 2
Feira 1
Feriados 10
Fixação de Remuneração 1
Fundos Municipais 22
Hospitais/Post. de Saúde 3
I P T U 46
I S S Q N 7
I T B I 10
Idosos/Terceira Idade 6
Imóveis 2
Incorpora a Perímetro Urbano 14
Instituições Financeiras 8
Isenções 29
Laboratórios 1
Leis Orçamentárias 1
Licitações 45
Limites e Perímetros 2
Linhas 1
Lixo 3
Locações 3
Logradouros 1
Logradouros / Bairro 1
Loteamento 5
Luto Oficial 4
Magistério 6
Medicamentos 1
Meio Ambiente 6
Móveis/Equip./Objetos 1
Mulher 1
Operações de Crédito 20
Orça Receita/Despesa 72
Orçamento 31
Patrimônio 5
Patrimônio / Imóveis / Anuência 2
Patrimônio/Maquinário 10
Permissão e/ou Autorização de Uso 4
Permutas 11
Permutas 7
Permutas Efetuadas 4
Plano Diretor 1
Plano Diretor / Sistema Viário 1
Plano Diretor / Uso e ocupação do solo 2
Plano Plurianual de Invest. 21
PPA 1
Praças 11
Prazos e Cond. de Pagamento 3
Precatórios 2
Programas 1
Reajustes 15
Reajustes 12
Recesso 11
Regime Jurídico 7
Regimento Interno 1
Regulamentações 4
Reversão 27
Ruas 27
Saneamento 14
Saúde 19
Serviços 3
Servidores Municipais 183
Situação de Emergência 2
Subsídios 5
Taxas 27
Táxis 6
Transporte Escolar 2
Transportes 2
Transportes Coletivos 2
Travessas 5
Tributos 33
Utilidade Pública 6
Vencimentos 6
Vencimentos e Salários 4
Vendas 1
Vendas 8
Zoneamento 3
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