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Legislação
Principal
Legislação
Índice por assunto
Índice de Assuntos
c
Assunto Quantidade
Abonos 1
Acordos 1
Administração Municipal 2285
Administração Municipal / Comissão 2
Administração Municipal / Concessão 3
Administração Municipal / Conselhos 9
Administração Municipal / Diárias 8
Administração Municipal / Estatuto do Servidor 3
Administração Municipal / Organização Administrativa 2
Administração Municipal / Órgão Oficial 5
Administração Municipal / Plano Viário 1
Administração/Diárias 2
Alienações 4
Alienações 12
Altera destinação imóvel 1
Anistia 1
Aposentadoria 1
Aquisições 16
Aquisições 32
Arrecadação 4
Associações / Conselhos / Comitê 2
Associações e Conselho 3
Associações/Conselhos Municipais/Conferências 6
Associações/Conselhos/ Câmara Intersetorial 2
Atos Adm. Diversos 1
Atualização Monetária 5
Auxílio e Subvenções 9
Avenidas 1
Avenidas e Ruas 4
Câmara Municipal 13
Cargos 2
Cargos e Funções 2
Cemitérios 10
Cessões e Concessões 3
Cessões e Concessões 4
Cidadão Honorário 5
Código Tributário 10
Códigos 2
Códigos de Obras 1
Códigos de Posturas 3
Comércio 3
Comissões Municipais 9
Conselho Tutelar 5
Conselhos Municipais 27
Construções 53
Contratos 2
Contratos e Convênios 5
Contratos e Convênios / Termo de Cooperação 2
Contribuição de Melhoria 8
Convênios 77
Creches 3
Crédito Adic. Especial 79
Crédito Adic. Suplementar 141
Criança e Adolescente 2
Cultura 3
Declaração de Utilid. Publi 19
Defesa Civil 4
Denominação de Bens 47
Desafetações 8
Desapropriações 2
Desapropriações/Desafetações 2
Diretrizes Orçamentárias 11
Diversos 1
Diversos 1
Dívida Ativa 3
Doações Efetuadas 109
Doações Efetuadas 7
Doações Recebidas 4
Doações Recebidas 2
Educação 48
Efemérides/Eventos 4
Ensino 2
Escolas Municipais 10
Estrutura Administrativa 5
Estrutura Administrativa 1
Expediente 5
Farmácias/Drogarias 2
Feira 1
Feriados 8
Fixação de Remuneração 1
Fundos Municipais 5
Hospitais/Post. de Saúde 2
I P T U 30
I S S Q N 7
I T B I 3
Idosos/Terceira Idade 2
Imóveis 2
Incorpora a Perímetro Urbano 6
Instituições Financeiras 6
Isenções 18
Laboratórios 1
Leis Orçamentárias 1
Licitações 45
Limites e Perímetros 2
Linhas 1
Lixo 2
Locações 3
Logradouros 1
Logradouros / Bairro 1
Loteamento 3
Luto Oficial 4
Magistério 5
Medicamentos 1
Meio Ambiente 1
Móveis/Equip./Objetos 1
Mulher 1
Operações de Crédito 12
Orça Receita/Despesa 48
Orçamento 30
Patrimônio 5
Patrimônio / Imóveis / Anuência 1
Patrimônio/Maquinário 10
Permissão e/ou Autorização de Uso 4
Permutas 8
Permutas 7
Permutas Efetuadas 2
Plano Diretor 1
Plano Diretor / Sistema Viário 1
Plano Diretor / Uso e ocupação do solo 2
Plano Plurianual de Invest. 18
PPA 1
Praças 9
Prazos e Cond. de Pagamento 1
Precatórios 1
Programas 1
Reajustes 9
Reajustes 11
Recesso 9
Regimento Interno 1
Regulamentações 4
Reversão 8
Ruas 19
Saneamento 14
Saúde 14
Serviços 2
Servidores Municipais 139
Situação de Emergência 1
Subsídios 2
Taxas 25
Táxis 6
Transporte Escolar 2
Transportes 2
Transportes Coletivos 1
Travessas 3
Tributos 28
Utilidade Pública 5
Vencimentos 5
Vencimentos e Salários 4
Vendas 1
Vendas 8
Zoneamento 3
Seta
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