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462 atos encontrados

Nº 961

Lei Ordinária

Vínculos

Data: 29/12/1999

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

ALTERA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL.

Nº 960

Lei Ordinária

Data: 29/12/1999

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

AUTORIZA O EXERCÍCIO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Obs: ORÇAMENTO

Nº 958

Lei Ordinária

Data: 09/12/1999

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ORÇAMENTO-PROGRAMA DO MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO BELTRÃO PARA O EXERCÍCIO DE 2000.

Obs: ORÇAMENTO

Nº 959

Lei Ordinária

Data: 08/12/1999

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE PARA O EXERCÍCIO DE 2000.

Obs: ORÇAMENTO

Nº 957

Lei Ordinária

Data: 08/12/1999

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

CONCEDE BENEFÍCIOS À CONTRIBUINTES DO IPTU DO EXERCÍCIO DE 2000.

Obs: DESCONTO DE 50% DESCONTO DE 70% ISENÇÃO TOTAL

Nº 956

Lei Ordinária

Data: 08/12/1999

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS DO MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO BELTRÃO PARA O TRIÊNIO DE 2000, 2001 E 2002.

Obs: ORÇAMENTO

Nº 955

Lei Ordinária

Data: 08/12/1999

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE PARA O EXERCÍCIO DE 2000.

Obs: ORÇAMENTO

Nº 954

Lei Ordinária

Data: 08/12/1999

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PARA O EXERCÍCIO DE 2000.

Obs: ORÇAMENTO

Nº 952

Lei Ordinária

Data: 08/12/1999

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO IPTU PARA O EXERCÍCIO DE 2000.

Nº 951

Lei Ordinária

Data: 23/11/1999

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

DISPÕE SOBRE CESSÃO DE USO.

Obs: INDÚSTRIA DE BRINDES - PELINCEL BRINDES LOTE 8 PARQUE INDUSTRIAL II

Nº 950

Lei Ordinária

Vínculos

Data: 23/11/1999

Situação: Revogada Totalmente

Autoria: Executivo

DISPÕE SOBRE CESSÃO DE USO.

Obs: JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA LOTE 9 PARQUE INDUSTRIAL II

Nº 949

Lei Ordinária

Vínculos

Data: 23/11/1999

Situação: Revogada Totalmente

Autoria: Executivo

DISPÕE SOBRE CESSÃO DE USO.

Obs: APARECIDA BRANDINO BERNARDO LOTE 15 PARQUE INDUSTRIAL II

Nº 948

Lei Ordinária

Vínculos

Data: 23/11/1999

Situação: Revogada Totalmente

Autoria: Executivo

DISPÕE SOBRE CESSÃO DE USO.

Obs: AMARILDO FERREIRA DE CAMPOS LOTE 16 PARQUE INDUSTRIAL II

Nº 947

Lei Ordinária

Data: 08/11/1999

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

DISPÕE SOBRE AS ADAPTAÇÕES E ELIMINAÇÃO DE BARREIRAS ARQUITETÔNICAS E AMBIENTAIS AO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA AMBULATÓRIA TOTAL, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 946

Lei Ordinária

Data: 01/09/1999

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE IMÓVEL.

Obs: CLEUZA FADIM DATA 2, QUADRA 49-A

Nº 945

Lei Ordinária

Data: 01/09/1999

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

DISPÕE SOBRE REVERSÃO DE IMÓVEL AO MUNICÍPIO.

Obs: LEI 720/1994, ALÍNEA B, ARTIGO 3º DATA 2, QUADRA 49-A LOURDES EUGÊNIO

Nº 944

Lei Ordinária

Data: 01/09/1999

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2000.

Nº 943

Lei Ordinária

Data: 20/07/1999

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONSTITUIR COM OS DEMAIS GESTORES DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE NO ESTADO DO PARANÁ, O CONSÓRCIO INTERGESTORES PARANÁ MEDICAMENTOS.

Nº 942

Lei Ordinária

Vínculos

Data: 28/06/1999

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

CRIA CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ PROVIDÊNCIAS.

Obs: GERENTE DA AGÊNCIA DO TRABALHADOR

Nº 941

Lei Ordinária

Data: 25/06/1999

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

DISPÕE SOBRE CESSÃO DE USO.

Obs: PETROSOL - COMÉRCIO DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA. LOTE 17 PARQUE INDUSTRIAL II

Nº 940

Lei Ordinária

Data: 25/06/1999

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE IMÓVEL.

Obs: MERCEARIA LEMOS DA SILVA LTDA. PARQUE INDUSTRIAL I

Nº 939

Lei Ordinária

Data: 25/06/1999

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DISTRITO ADMINISTRATIVO DE IVAILÂNDIA.

Nº 938

Lei Ordinária

Data: 25/06/1999

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DISTRITO ADMINISTRATIVO DE FIGUEIRA DO OESTE.

Nº 937

Lei Ordinária

Data: 25/06/1999

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE IMÓVEL.

Obs: JOÃO DE DEUS APARECIDO CAMPANHA LOTE 14 PARQUE INDUSTRIAL II

Nº 936

Lei Ordinária

Data: 24/06/1999

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO ITBI - IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS.

Obs: CONJUNTO HABITACIONAL ANDORINHAS

Nº 935

Lei Ordinária

Vínculos

Data: 11/06/1999

Situação: Revogada Totalmente

Autoria: Executivo

DA DENOMINAÇÃO A CRECHE MUNICIPAL.

Obs: CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL MENINO JESUS

Nº 934

Lei Ordinária

Vínculos

Data: 11/06/1999

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

REVOGA A ALÍNEA ''A'' DO INCISO II, DO ARTIGO 5º DA LEI Nº 799/1995.

Obs: CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Nº 933

Lei Ordinária

Vínculos

Data: 10/05/1999

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

CRIA CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Obs: FARMACÊUTICO / BIOQUÍMICO

Nº 932

Lei Ordinária

Data: 16/04/1999

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUAS.

Obs: CONJUNTO HABITACIONAL LUCIANO ANTONIO NEGRI RUA FLAMBOYANT, RUA AMAZONHAS, RUA MINAS GERAIS, RUA ALAGOAS, RUA CEARÁ, RUA BAHIA

Nº 931

Lei Ordinária

Data: 16/04/1999

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

ALTERA PERÍMETRO URBANO.

Obs: INCORPORA AO PERÍMETRO URBANO MATRÍCULA 8.532 MATRÍCULA 925

Nº 930

Lei Ordinária

Data: 31/03/1999

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

DISPÕE SOBRE ÓRGÃO OFICIAL DO MUNICÍPIO.

Obs: JORNAL TRIBUNA DO INTERIOR.

Nº 929

Lei Ordinária

Vínculos

Data: 29/03/1999

Situação: Revogada Totalmente

Autoria: Executivo

DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE IMÓVEL.

Obs: INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS POLO LTDA. LOTE 13 PARQUE INDUSTRIAL II

Nº 928

Lei Ordinária

Data: 29/03/1999

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE BEM IMÓVEL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Obs: QUADRA 9 FIGUEIRA DO OESTEE MATRÍCULA 9.596

Nº 927

Lei Ordinária

Vínculos

Data: 29/03/1999

Situação: Revogada Totalmente

Autoria: Executivo

DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE IMÓVEL.

Obs: USIAÇO - USINAGEM DE ALUMÍNIO, PLÁSTICO E AÇO LOTES 6 E 7 PARQUE INDUSTRIAL II

Nº 953

Lei Ordinária

Data: 01/01/1999

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

DISPÕE SOBRE CESSÃO DE USO.

Obs: DIOMAR ALBERTINI PARQUE INDUSTRIAL I

Nº 926

Lei Ordinária

Vínculos

Data: 17/12/1998

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 768/1996.

Obs: SANTO BERGO

Nº 925

Lei Ordinária

Data: 16/12/1998

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO IPTU PARA O EXERCÍCIO DE 1999.

Nº 924

Lei Ordinária

Data: 20/11/1998

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

DÁ DENOMINAÇÃO DE TRAVESSA.

Obs: TRAVESSA SANTIAGO VALINO QUINTELA

Nº 923

Lei Ordinária

Data: 20/11/1998

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

DISPÕE SOBRE A PREVIDÊNCIA SOCIAL AOS VEREADORES E PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO BELTRÃO.

Nº 922

Lei Ordinária

Vínculos

Data: 20/11/1998

Situação: Revogada Totalmente

Autoria: Executivo

DÁ DENOMINAÇÃO A CRECHE MUNICIPAL.

Obs: CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL PADRE LEONI PIENTIK

Nº 921

Lei Ordinária

Data: 20/11/1998

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

DÁ DENOMINAÇÃO A CRECHE MUNICIPAL.

Obs: CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL PEQUENO PRÍNCIPE

Nº 920

Lei Ordinária

Data: 20/11/1998

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ORÇAMENTO-PROGRAMA DO MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO BELTRÃO PARA O EXERCÍCIO DE 1999.

Nº 919

Lei Ordinária

Vínculos

Data: 20/11/1998

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 194/1977.

Nº 918

Lei Ordinária

Data: 20/11/1998

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL (SIM) DOS PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL, NO MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO BELTRÃO.

Obs: SIM/POA

Nº 917

Lei Ordinária

Data: 20/11/1998

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PARA O EXERCÍCIO DE 1999.

Nº 916

Lei Ordinária

Data: 20/11/1998

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE PARA O EXERCÍCIO DE 1999.

Nº 915

Lei Ordinária

Data: 20/11/1998

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO FUNDO MUNICIPAL MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE PARA O EXERCÍCIO DE 1999.

Nº 914

Lei Ordinária

Vínculos

Data: 02/10/1998

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

AUTORIZA NOVO PERÍODO PARA A APLICAÇÃO DO PROGRAMA DE DESLIGAMENTO VOLUNTÁRIO (PDV) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 913

Lei Ordinária

Data: 02/10/1998

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO GRADUAL DA FROTA OFICIAL DE VEÍCULOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 912

Lei Ordinária

Vínculos

Data: 02/10/1998

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

CRIA CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ PROVIDÊNCIAS.

Obs: ASSISTENTE FINANCEIRO

Seta

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Portal atualizado em: 24/04/2025 14:16

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