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DADOS ABERTOS
LEGENDA:
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Anexos
Vínculos
Gostei
39 atos encontrados
Nº 203
Lei Ordinária
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Data: 30/12/1969
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR O PAGAMENTO DO 13º SALÁRIO AOS FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ENGENHEIRO BELTRÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 202
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 30/12/1969
Situação: Alterada
Autoria: Executivo
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ENCAMPAR ÁREA DE DOMINAÇÃO DO D.E.R. , AS MARGENS ESQUERDA E DIREITA DA RODOVIA PR-13 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 200
Lei Ordinária
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Data: 12/12/1969
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
APROVA O ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO BELTRÃO, ESTADO DO PARANÁ, PARA O EXERCÍCIO DE 1970.
Nº 199
Lei Ordinária
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Data: 12/12/1969
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE SAÚDE PÚBLICA E ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE NCR$ 3.000,00
Nº 198
Lei Ordinária
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Data: 12/12/1969
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO NO VALOR DE NCR$ 12.000,00, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
Nº 197
Lei Ordinária
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Data: 12/12/1969
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO NO VALOR DE NCR$ 11.200,00.
Nº 196
Lei Ordinária
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Data: 12/12/1969
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE NCR$ 52.800,00 NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO.
Nº 195
Lei Ordinária
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Data: 12/12/1969
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE NCR$ 5.000,00.
Nº 194
Lei Ordinária
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Data: 12/12/1969
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE NCR$ 10.000,00, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
Nº 193
Lei Ordinária
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Data: 12/12/1969
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
CRIA A COMISSÃO DE RECREAÇÃO E ESPORTES DO MUNICPIO - CREM.
Nº 201
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 30/10/1969
Situação: Revogada Totalmente
Autoria: Executivo
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR A COMPANHIA DE TELECOMUNICAÇÕES DO PARANÁ, A QUADRA Nº 8-A.
Nº 192
Lei Ordinária
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Data: 13/10/1969
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DELIMITA O PERÍMETRO URBANO DESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 191
Lei Ordinária
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Data: 13/10/1969
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PERMUTAR OU VENDER UM CAMINHÃO MARCA INTERNATIONAL E ADQUIRIR, POR COMPRA, UM CAMINHÃO MARCA FORD 0KM.
Nº 190
Lei Ordinária
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Data: 13/10/1969
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DELIMITA O PERÍMETRO URBANO DA SEDE DO DISTRITO DE SERTÃOZINHO, NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 188
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 11/09/1969
Situação: Revogada Totalmente
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO DE APOSENTADORIA DO MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO BELTRÃO.
Obs: SERVIDORES FUNDO DE APOSENTADORIA
Nº 189
Lei Ordinária
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Data: 11/09/1969
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO NO VALOR DE NCR$ 80.943,40.
Nº 187
Lei Ordinária
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Data: 11/09/1969
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO NO VALOR DE NCR$ 35.000,00, PARA SER APLICADO EM ILUMINAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL
Nº 186
Lei Ordinária
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Data: 11/09/1969
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO NO VALOR DE NCR$ 30.155,30.
Nº 185
Lei Ordinária
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Data: 03/09/1969
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ORGANIZA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA DE ENGENHEIRO BELTRÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 184
Lei Ordinária
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Data: 05/08/1969
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
CRIA A BIBLIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL DE ENGENHEIRO BELTRÃO E ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO NO VALOR DE NCR$ 1.600,00, PARA AS DESPESAS DECORRENTES.
Nº 183
Lei Ordinária
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Data: 05/08/1969
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE NCR$ 97.300,00, NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO.
Nº 182
Lei Ordinária
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Data: 05/08/1969
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A PAGAR GRATIFICAÇÃO TEMPORÁRIA DE NCR$ 150,00 MENSAIS, AO CONSULTOR JURÍDICO MUNICIPAL.
Nº 181
Lei Ordinária
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Data: 05/08/1969
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A PAGAR GRATIFICAÇÃO TEMPORÁRIA DE NCR$ 50,00 MENSAIS, AO TESOUREIRO DA PREFEITURA MUNICIPAL.
Nº 180
Lei Ordinária
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Data: 05/08/1969
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O GRUPO EXECUTIVO DO PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO NO PARANÁ - CEPLANEPAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 179
Lei Ordinária
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Data: 05/08/1969
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ASSINAR FIANÇA JUNTO A SECRETARIA DO ESTADO DOS NEGÓCIOS DA FAZENDA, ATRAVÉS DA 12ª DELEGACIA REGIONAL, SEDIADA EM CAMPO MOURÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 178
Lei Ordinária
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Data: 05/08/1969
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
FICA AUTORIZADO O JORNAL TRIBUNA DO INTERIOR, COM SEDE EM CAMPO MOURÃO-PR, A SER O JORNAL OFICIAL DO MUNICÍPIO.
Nº 177
Lei Ordinária
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Data: 24/06/1969
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
CRIA O SLOGAN DO MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO BELTRÃO E ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL PARA AS DESPESAS DECORRENTES.
Nº 176
Lei Ordinária
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Data: 24/06/1969
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ABRE CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE NCR$ 1.000,00, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
Nº 175
Lei Ordinária
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Data: 24/06/1969
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR MEDIANTE TOMADA DE PREÇOS, UMA PATRULHA MECANIZADA DE 5 TRATORES AGRÍCOLAS EQUIPADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 174
Lei Ordinária
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Data: 05/06/1969
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO, NO VALOR DE NCR$ 10.000,00.
Nº 173
Lei Ordinária
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Data: 05/06/1969
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE NCR$ 25.000,00 NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO.
Nº 171
Lei Ordinária
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Data: 05/06/1969
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR UM AJUSTE PROCESSUAL COM O D.E.O.E., PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA CADEIA PÚBLICA.
Nº 172
Lei Ordinária
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Data: 26/05/1969
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA VICTOR WEITAS A UMA DAS RUAS DE ENGENHEIRO BELTRÃO.
Nº 170
Lei Ordinária
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Data: 18/04/1969
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ESTRADA QUE LIGA A RODOVIA DO TUNGUE A ESTRADA PROGRESSO.
Nº 169
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 10/04/1969
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ALTERA A LEGISLAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA PARA 1969.
Nº 168
Lei Ordinária
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Data: 10/04/1969
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ABRE UM CRÉDITO NO VALOR DE NCR$ 10.000,00 PARA A COMPRA DAS DATAS Nº 1, 2, 3, 4 E 22, DA QUADRA Nº 34, DA SOCIEDADE TÉCNICA E COLONIZADORA ENGENHEIRO BELTRÃO LTDA.
Nº 167
Lei Ordinária
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Data: 18/03/1969
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE NCR$ 1.445,00, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
Nº 166
Lei Ordinária
Baixar
Data: 18/03/1969
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA O SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DA SAÚDE PÚBLICA.
Nº 165
Lei Ordinária
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Data: 06/03/1969
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA A DOAÇÃO DE UMA QUADRA DE 5.400M², PARA CONSTRUÇÃO DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE ENGENHEIRO BELTRÃO.
Seta
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